Apelação / Remessa Necessária 0024959-77.2009.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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ReivindicaçãoApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Vice-presidencia Tjes

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vara Fazenda Publica Municipal - Serra 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 12:08

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

21/05/2026, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2026, 13:14

Outras Decisões

21/05/2026, 13:14

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 17:55

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 17:25

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 13:43

Petição (Contra-razões)

13/05/2026, 08:25

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(256)

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 12:08

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

21/05/2026, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2026, 13:14

Outras Decisões

21/05/2026, 13:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 17:55

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 17:25

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 13:43

Petição (Contra-razões)

13/05/2026, 08:25

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:01

Petição (Contra-razões)

16/04/2026, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:41

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:36

Petição (Agravo em recurso especial)

30/03/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 18:28

Expedida/certificada

25/03/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 18:19

Decurso de Prazo

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2026, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

20/03/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:55

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 11:08

Recurso Especial

27/02/2026, 11:08

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/02/2026, 18:25

Petição (Contra-razões)

21/01/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 17:03

Petição (Contra-razões)

11/12/2025, 19:10

Petição (Contra-razões)

11/12/2025, 19:07

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 16:19

Documento (Certidão)

25/11/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 19:53

Petição (Recurso especial)

13/11/2025, 16:43

Petição (Contra-razões)

13/11/2025, 16:37

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:17

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:17

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 13:33

Documento (Certidão)

02/10/2025, 13:31

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2025, 13:26

Recebimento

14/07/2025, 15:22

Entrega em carga/vista

16/06/2025, 14:44

Petição (Recurso especial)

10/06/2025, 12:57

Protocolo de Petição

09/05/2025, 15:20

Publicação

14/04/2025, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 12:10

Provimento

19/03/2025, 14:39

Não-Provimento

19/03/2025, 14:39

Mérito

12/03/2025, 15:31

Para julgamento de mérito

24/02/2025, 14:24

Recebimento

21/01/2025, 13:08

(outros motivos)

17/01/2025, 16:37

Sem descrição

08/10/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:12

Recebimento

05/08/2024, 18:56

Protocolo de Petição

05/08/2024, 18:49

Protocolo de Petição

05/08/2024, 18:48

Protocolo de Petição

05/08/2024, 18:48

Entrega em carga/vista

22/07/2024, 14:53

Recebimento

12/07/2024, 10:31

(outros motivos)

09/07/2024, 13:32

Requisição de Informações

09/07/2024, 13:13

Sem descrição

17/06/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:00

Recebimento

20/05/2024, 15:04

Protocolo de Petição

20/05/2024, 15:04

Entrega em carga/vista

13/05/2024, 14:09

Recebimento

13/05/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 17:23

Redistribuição (prevenção; incompetência)

07/05/2024, 17:22

Recebimento

07/05/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 17:51

Recebimento

05/04/2024, 17:34

(outros motivos)

05/04/2024, 17:15

Outras Decisões

05/04/2024, 14:07

Outras Decisões

05/04/2024, 14:07

Outras Decisões

05/04/2024, 14:02

Outras Decisões

05/04/2024, 14:02

Sem descrição

20/03/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 14:25

Petição (Contra-razões)

15/03/2024, 14:25

Protocolo de Petição

28/02/2024, 15:43

Publicação

21/02/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 17:18

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2024, 16:46

Petição (Contra-razões)

19/02/2024, 16:42

Protocolo de Petição

14/12/2023, 14:04

Recebimento

14/12/2023, 14:03

Protocolo de Petição

14/12/2023, 14:03

Entrega em carga/vista

04/12/2023, 13:54

Ato ordinatório

04/12/2023, 13:54

Petição (Embargos de declaração)

04/12/2023, 13:48

Protocolo de Petição

25/10/2023, 14:31

Publicação

19/10/2023, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 12:16

Voto do Relator

17/10/2023, 14:07

Provimento

17/10/2023, 14:06

Voto do Relator

09/10/2023, 16:35

Provimento

09/10/2023, 16:35

Mérito

19/09/2023, 14:34

Recebimento

14/09/2023, 14:52

(outros motivos)

14/09/2023, 14:35

Sem descrição

13/09/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 13:38

Recebimento

13/09/2023, 13:37

Pedido de Vista

12/09/2023, 14:33

(outros motivos)

12/09/2023, 13:07

Sem descrição

12/09/2023, 13:07

Pedido de Vista

05/09/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 17:49

Pedido de Vista

29/08/2023, 15:36

Pedido de Vista

15/08/2023, 18:14

Pedido de Vista

09/08/2023, 15:48

Pedido de Vista

02/08/2023, 14:49

Recebimento

31/07/2023, 09:32

(outros motivos)

28/07/2023, 14:59

Sem descrição

26/07/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 14:32

Pedido de Vista

26/07/2023, 13:31

Recebimento

24/07/2023, 15:25

(outros motivos)

24/07/2023, 14:53

Sem descrição

19/07/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 14:32

Recebimento

19/07/2023, 14:31

(outros motivos)

19/07/2023, 14:22

Pedido de Vista

19/07/2023, 13:54

Pedido de Vista

05/07/2023, 13:54

Pedido de Vista

27/06/2023, 18:01

Sem descrição

15/06/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 16:27

Pedido de Vista

14/06/2023, 15:19

Recebimento

07/06/2023, 13:20

(outros motivos)

06/06/2023, 18:39

Pedido de Vista

06/06/2023, 14:17

Sem descrição

31/05/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 15:33

Recebimento

31/05/2023, 14:32

(outros motivos)

31/05/2023, 13:25

Pedido de Vista

30/05/2023, 14:49

Pedido de Vista

23/05/2023, 14:47

Sem descrição

17/05/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 13:01

Pedido de Vista

16/05/2023, 14:54

Pedido de Vista

09/05/2023, 15:14

Recebimento

08/05/2023, 12:29

(outros motivos)

08/05/2023, 12:24

Sem descrição

03/05/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 12:33

Pedido de Vista

02/05/2023, 16:38

Recebimento

28/04/2023, 18:51

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 18:48

Recebimento

28/04/2023, 18:44

(outros motivos)

28/04/2023, 18:40

Sem descrição

26/04/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 13:16

Recebimento

26/04/2023, 13:14

(outros motivos)

26/04/2023, 13:05

Pedido de Vista

25/04/2023, 16:16

Pedido de Vista

18/04/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 13:06

Pedido de Vista

11/04/2023, 15:48

Protocolo de Petição

10/04/2023, 16:53

Sem descrição

05/04/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 12:37

Pedido de Vista

04/04/2023, 15:37

Recebimento

03/04/2023, 15:41

(outros motivos)

03/04/2023, 14:56

Sem descrição

03/04/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 13:39

Pedido de Vista

28/03/2023, 16:04

Recebimento

24/03/2023, 15:51

(outros motivos)

24/03/2023, 15:34

Sem descrição

22/03/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 13:52

Recebimento

22/03/2023, 13:29

Pedido de Vista

21/03/2023, 15:40

(outros motivos)

21/03/2023, 14:39

Sem descrição

21/03/2023, 14:38

Pedido de Vista

20/03/2023, 16:15

Retirada de pauta

17/03/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 12:38

Recebimento

14/03/2023, 13:22

(outros motivos)

14/03/2023, 13:17

Pedido de Vista

07/03/2023, 14:58

Sem descrição

01/03/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 16:39

Recebimento

01/03/2023, 16:38

(outros motivos)

01/03/2023, 16:37

Sem descrição

01/03/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 16:10

Recebimento

01/03/2023, 16:09

(outros motivos)

01/03/2023, 16:03

Sem descrição

01/03/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 13:02

Pedido de Vista

28/02/2023, 16:04

Recebimento

28/02/2023, 15:22

(outros motivos)

28/02/2023, 15:05

Adiado

14/02/2023, 16:27

Sem descrição

10/02/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 14:16

Adiado

07/02/2023, 16:28

Adiado

31/01/2023, 14:44

Adiado

24/01/2023, 18:04

Para julgamento de mérito

30/11/2022, 15:56

Recebimento

29/11/2022, 16:28

(outros motivos)

29/11/2022, 15:34

Outras Decisões

29/11/2022, 15:33

Outras Decisões

29/11/2022, 15:33

Sem descrição

01/06/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 16:27

Decurso de Prazo

31/05/2022, 16:21

Recebimento

11/05/2022, 15:00

Publicação

19/04/2022, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 11:56

Entrega em carga/vista

13/04/2022, 14:45

Recebimento

12/04/2022, 16:46

(outros motivos)

11/04/2022, 15:03

Outras Decisões

11/04/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 14:46

Protocolo de Petição

17/02/2022, 13:47

Sem descrição

07/01/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 14:31

Recebimento

17/12/2021, 18:20

(outros motivos)

17/12/2021, 17:50

Sem descrição

16/09/2021, 14:54

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 14:43

Recebimento

14/09/2021, 14:21

Remessa (em diligência)

10/08/2021, 14:11

Sem descrição

09/08/2021, 19:26

Recebimento

09/08/2021, 17:25

Remessa (outros motivos)

05/08/2021, 16:57

Distribuição (sorteio)

05/08/2021, 16:55

(sorteio manual)

05/08/2021, 16:51