Cumprimento de sentença 0081705-20.2008.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.194.251,35

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN 3° Grau · TJGO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VICENTINOPOLIS

CNPJ 00.***.***.0001-07

Autor

MUNICIPIO DE VICENTINOPOLIS

Autor

CELG DISTRIBUICAO S.A - CELG

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Para (Polo Passivo) CELG DISTRIBUICAO SA CELG D (Referente à Mov. Cálculo de Custas (24/03/2025 08:43:48))

28/04/2025, 17:42

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

11/04/2025, 15:20

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CELG DISTRIBUICAO CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0104-01

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

EDBERTO QUIRINO PEREIRA

OAB/GO 10106•Representa: ATIVO

EDSON SOARES DE SOUZA LIMA

OAB/GO 5803•Representa: PASSIVO

FELIPE CAMPOS CROSARA

OAB/GO 48722•Representa: PASSIVO

Para (Polo Passivo) CELG DISTRIBUICAO SA CELG D - Código de Rastreamento Correios: YQ650922763BR idPendenciaCorreios3133950idPendenciaCorreios

09/04/2025, 23:33

Processo Arquivado

09/04/2025, 15:50

Processo Desarquivado

09/04/2025, 15:48

Manifestacao

09/04/2025, 14:33

Processo Arquivado

04/04/2025, 17:05

Processo Desarquivado

04/04/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07595817150

24/03/2025, 08:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELG DISTRIBUICAO SA CELG D (Referente à Mov. Cálculo de Custas (24/03/2025 08:43:48) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

24/03/2025, 08:43

Processo Arquivado

17/03/2025, 16:03

Processo Desarquivado

17/03/2025, 15:38

Processo Arquivado

04/02/2025, 18:30

Transito sentença evento 264

04/02/2025, 18:28

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 13:59

Sentença

•24/09/2024, 16:54

Decisão

•19/08/2024, 18:27

Decisão

•09/10/2023, 17:42

Decisão

•28/04/2023, 12:21

Decisão

•14/02/2023, 15:32

Despacho

•07/02/2023, 13:18

Ementa

•28/11/2022, 12:29

Relatório e Voto

•28/11/2022, 12:29

Despacho

•04/10/2022, 09:05

Despacho

•16/09/2022, 20:02

Relatório e Voto

•05/09/2022, 11:30

Ementa

•05/09/2022, 11:30

Despacho

•26/04/2022, 13:48

Decisão

•25/01/2022, 15:38

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