Agravo em Recurso Especial 0081705-20.2008.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJGO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VICENTINOPOLIS

CNPJ 00.***.***.0001-07

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 13:43

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CELG(EQUATORIALENERGIA GOIAS)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 75834/2024 - AgInt

29/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0075834 - AgInt no AREsp 2449278 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 17:11

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D, EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e CELG(EQUATORIALENERGIA GOIÁS) , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00075834/2024 - AgInt no AREsp 2449278/GO

13/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)

29/04/2024, 21:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024

24/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2024, 18:09

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00075834/2024 - AgInt no AREsp 2449278/GO

23/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/04/2024, 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/02/2024 e término em 02/04/2024, para MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS apresentar resposta à petição n. 75834/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3614.

08/04/2024, 14:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2024 Petição Nº 75834/2024 -

09/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/02/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 75834/2024. Publicação prevista para 09/02/2024)

07/02/2024, 19:30

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