Apelação Cível 0000579-41.2018.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Parnarama 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARNARAMA - PARNARAMA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNARAMA

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS DIAS CARNEIRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES

OAB/MA 15361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2025, 14:07

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:30

Publicado Acórdão (expediente) em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.115.117/0001-05 (APELANTE) e provido

13/11/2025, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:56

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 19:50

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2025, 14:07

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão (expediente)

•13/11/2025, 11:26

Acórdão

•13/11/2025, 09:13

09/12/2025, 09:30

Publicado Acórdão (expediente) em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.115.117/0001-05 (APELANTE) e provido

13/11/2025, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:56

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 19:50

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 13:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/10/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/10/2025, 16:58

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 11:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

28/09/2023, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 16:04

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2023, 16:06

Juntada de parecer do ministério público

18/04/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

14/03/2023, 21:15

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:25

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 15:25

Decisão

•14/09/2023, 12:40

Despacho

•10/04/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:05

Sentença

•27/09/2022, 16:45

Despacho

•24/02/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 23:24