Cumprimento de sentença 0827987-63.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0827987-63.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2023, 15:43

Trânsito em julgado

11/05/2023, 15:43

Decurso de Prazo

07/05/2023, 02:46

Decurso de Prazo

07/05/2023, 02:45

Decurso de Prazo

07/05/2023, 02:45

Decurso de Prazo

07/05/2023, 02:44

Decurso de Prazo

07/05/2023, 01:20

Decurso de Prazo

07/05/2023, 01:20

Decurso de Prazo

07/05/2023, 01:20

Decurso de Prazo

07/05/2023, 01:20

Publicação

15/04/2023, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827987-63.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: FLAVIA COSTA DOS SANTOS, K. D. S. P. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MILENA SOUSA LIMA - MA7395-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MILENA SOUSA LIMA - MA7395-A REPRESENTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - MA5408-A DECISÃO Considerando que não houve apresentação de impugnação à penhora pela parte executada conforme certidão de id. 66673096. Sucede que tal importância já fora devidamente levantada mediante alvará judicial, conforme expediente de id. 81918587. Não havendo manifestação das partes quanto a existência de eventual saldo remanescente, declaro satisfeita a obrigação a ensejar a extinção do processo, conforme disposto no artigo 526, § 3º, do CPC. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 22:30

Documentos

Intimação

•11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827987-63.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: FLAVIA COSTA DOS SANTOS, K. D. S. P. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MILENA SOUSA LIMA - MA7395 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MILENA SOUSA LIMA - MA7395 REPRESENTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - MA5408-A DECISÃO Considerando que não houve apresentação de impugnação à penhora pela parte executada, conforme certidão de ID 66673096 e tendo em vista que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada em impugnação à penhora (ID 73911068), converto a indisponibilidade de R$ 29.394,93 (vinte e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos) dos ativos financeiros de ID 72004278 em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC. Confirmado o depósito em conta judicial vinculada a esta unidade, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de transferência/depósito bancário formulado na petição de ID 72004278, mediante o recolhimento das custas relativa ao selo do alvará judicial a ser expedido em favor do exequente no importe de R$ 29.394,93 (vinte e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), com os devidos acréscimos legais. Apos o recolhimento das custas, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência ou depósito bancário em conta a ser informada pelo exequente, acompanhado do respectivo alvará. Ademais, tendo em vista o excesso do valor bloqueado, determino o desbloqueio do valor a maior, no importe de R$ 3.289,12 (três mil duzentos e oitenta e nove reais e doze centavos). Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827987-63.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: FLAVIA COSTA DOS SANTOS, K. D. S. P. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MILENA SOUSA LIMA - MA7395 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MILENA SOUSA LIMA - MA7395 REPRESENTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do(a) sentença/acórdão (Id 52937885), bem como o requerimento de id 53665225, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a) executado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada na última planilha apresentada pelo credor, devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, já acrescida dos juros moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixados na sentença/acórdão, além de custas processuais ali determinadas, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Em seguida, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís/MA, 10 de março de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI Advogado: Antônio César de Araújo Freitas (OAB/MA - 4.695) Agravado: K. D. S. P., representado por Flávia Costa dos Santos Advogadas: Fernanda Kely Silva Azevedo (OAB/MA - 15.692) e Milena Sousa Lima (OAB/MA - 7.395) RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª Câmara Cível EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. FRAUDE NA COBRANÇA. BOLETO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REFORMA. AFASTADA. DESPROVIMENTO. 1. A apelante sustenta sustenta sua ilegitimidade passiva, haja vista a fraude ter sido perpetrada por terceiros, não tendo recebido o valor pago pela apelada. Afirma a inexistência de defeito na prestação do serviço, portanto, incabível a indenização, especialmente por danos morais, posto que não comprovados e, na espécie, não são devidos tendo em vista tratar-se de mero aborrecimento. Ad argumentandum, pede a redução do valor arbitrado a título de danos morais, por entendê-lo excessivo. 2. Não verifico nos autos prova da verossimilhança das alegações do agravante. Na hipótese, não se desincumbiu-se a ora recorrente do seu ônus de demonstrar o desacerto da sentença, no que diz respeito à responsabilidade da apelante pele emissão de boleto fraudulento e pagamento em duplicidade pelo consumidor e os danos morais decorrentes. 3. Destaco, que o recorrente deverá expor os fundamentos de fato e de direito em que se funda sua irresignação quanto ao teor da sentença, devendo declinar as razões do pedido de prolação de nova decisão (art. 1010, III e IV CPC), impugnando as razões de decidir constantes na sentença, sob pena de não ser preenchido o requisito da regularidade forma. 4. A mera repetição das razões constantes da peça contestatória impede o conhecimento do recurso interposto, diante da aplicação do princípio da dialeticidade. Verifica-se, pois, que as razões do inconformismo não guardam relação com o que foi decidido pelo Juízo a quo. 5. Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO: A Câmara, por maioria, NEGOU PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator. Sala das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data do término da sessão. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR Acórdão (expediente) - AGRAVO INTERNO Nº º 0827987-63.2016.8.10.0001

23/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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