Apelação Cível 0827987-63.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 35.434,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Autor

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Autor

MILENA SOUSA LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

UBIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA-ME

Terceiro

UNIHOSP

Terceiro

UNIHOSP SERVICOES DE SAUDE EIRELI

Terceiro

UNIHOSP SERVICOS MEDICOS LTDA

Terceiro

FLAVIA COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

KAUAN DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/09/2021, 15:19

Baixa Definitiva

20/09/2021, 15:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/09/2021, 11:19

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

20/09/2021, 10:44

Juntada de Certidão

20/09/2021, 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de KAUAN DOS SANTOS PEREIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de FLAVIA COSTA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:35

Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2021.

04/08/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

04/08/2021, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 15:00

Conhecido o recurso de FLAVIA COSTA DOS SANTOS - CPF: 766.934.652-34 (APELANTE) e não-provido

21/07/2021, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2021, 20:07

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/09/2021, 15:19

Baixa Definitiva

20/09/2021, 15:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/09/2021, 11:19

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

20/09/2021, 10:44

Juntada de Certidão

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2021, 15:00

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 18:36

20/09/2021, 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de KAUAN DOS SANTOS PEREIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de FLAVIA COSTA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:35

Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2021.

04/08/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

04/08/2021, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 15:00

Conhecido o recurso de FLAVIA COSTA DOS SANTOS - CPF: 766.934.652-34 (APELANTE) e não-provido

21/07/2021, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2021, 20:07

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2021, 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2021, 18:36

Juntada de petição

01/07/2021, 16:25

Juntada de intimação de pauta

24/06/2021, 18:26

Juntada de certidão de julgamento

19/05/2021, 16:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/04/2021, 20:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2020, 17:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:46

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:29

Decorrido prazo de KAUAN DOS SANTOS PEREIRA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:29

Decorrido prazo de FLAVIA COSTA DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2020, 22:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2020, 08:37

Juntada de Certidão

16/09/2020, 08:37

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de FLAVIA COSTA DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de KAUAN DOS SANTOS PEREIRA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:22

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/09/2020, 18:01

Publicado Decisão (expediente) em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 15:03

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de FLAVIA COSTA DOS SANTOS - CPF: 766.934.652-34 (APELANTE)

19/08/2020, 11:48

Deliberado em Sessão - Retirado

19/08/2020, 09:50

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:47

Decorrido prazo de KAUAN DOS SANTOS PEREIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:47

Decorrido prazo de FLAVIA COSTA DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:47

Incluído em pauta para 11/08/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.

23/07/2020, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2020, 23:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2020, 13:02

Juntada de parecer do ministério público

22/05/2020, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 16:03

Conclusos para despacho

23/01/2020, 16:03

Recebidos os autos

23/01/2020, 16:03

DESPACHO

•10/10/2020, 22:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/08/2020, 15:03

DECISÃO

•19/08/2020, 11:48

DESPACHO

•24/01/2020, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 07:54

PROTOCOLO

•14/08/2018, 15:09

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/08/2018, 10:09

SENTENÇA

•25/05/2018, 09:00

DESPACHO

•30/10/2017, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2017, 09:47

DESPACHO

•12/01/2017, 11:37

DESPACHO

•03/08/2016, 16:51

DESPACHO

•17/06/2016, 11:42