Apelação Cível 0812936-41.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

VOLKSWAGEM

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

Terceiro

ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 1494·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOBATO NUNES

OAB/MA 10721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/12/2023, 11:05

Baixa Definitiva

01/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 11:43

Conhecido o recurso de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 47.658.539/0001-04 (APELANTE) e não-provido

04/11/2023, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 08:14

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/12/2023, 11:05

Baixa Definitiva

01/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 30/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 11:43

ACÓRDÃO

•04/11/2023, 21:47

01/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 11:43

Conhecido o recurso de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 47.658.539/0001-04 (APELANTE) e não-provido

04/11/2023, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 13:24

Recebidos os autos

05/09/2023, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/09/2023, 07:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2023, 07:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 03:54

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:31

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 05:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2023, 10:08

Juntada de petição

08/03/2023, 09:59

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 14:28

Conhecido o recurso de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 47.658.539/0001-04 (APELANTE) e não-provido

15/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de ALBERTO HENRIQUE AVELAR SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:14

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2022, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2022, 13:26

Juntada de Certidão

01/12/2022, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/12/2022, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 11:20

Determinação de redistribuição por prevenção

01/12/2022, 09:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022, 11:37

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

26/08/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:36

Recebidos os autos

21/07/2022, 09:51

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 09:51

DESPACHO

•30/04/2023, 03:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2023, 14:28

DECISÃO

•15/02/2023, 13:45

DECISÃO

•01/12/2022, 11:20

DECISÃO

•01/12/2022, 09:55

DESPACHO

•21/07/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 08:10

SENTENÇA

•19/05/2022, 18:01

SENTENÇA

•23/02/2022, 17:44

DESPACHO

•02/06/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 14:15

DECISÃO

•19/12/2019, 17:32

DESPACHO

•26/11/2019, 10:52

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 11:43

ACÓRDÃO

•04/11/2023, 21:47

DESPACHO

•30/04/2023, 03:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2023, 14:28

DECISÃO

•15/02/2023, 13:45

DECISÃO

•01/12/2022, 11:20

DECISÃO

•01/12/2022, 09:55

DESPACHO

•21/07/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 08:10

SENTENÇA

•19/05/2022, 18:01

SENTENÇA

•23/02/2022, 17:44

DESPACHO

•02/06/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 14:15

DECISÃO

•19/12/2019, 17:32

DESPACHO

•26/11/2019, 10:52

DOCUMENTO DIVERSO

•02/10/2019, 09:35

DESPACHO

•21/03/2019, 14:54

DECISÃO

•08/11/2018, 13:00

DESPACHO

•04/06/2018, 16:49