Apelação Cível 0800236-49.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/03/2022, 03:39

Baixa Definitiva

30/03/2022, 03:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/03/2022, 03:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:25

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 10:21

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 611.333.573-93 (APELANTE) e não-provido

03/03/2022, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2021, 11:55

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/08/2021, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:46

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 13:54

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/03/2022, 03:39

Baixa Definitiva

30/03/2022, 03:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/03/2022, 03:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/03/2022, 10:21

DECISÃO

•03/03/2022, 10:26

30/03/2022, 02:25

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 10:21

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 611.333.573-93 (APELANTE) e não-provido

03/03/2022, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2021, 11:55

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/08/2021, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:46

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 13:54

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:54

DESPACHO

•11/08/2021, 09:46

DESPACHO

•14/05/2021, 09:34

SENTENÇA

•05/04/2021, 10:42

DESPACHO

•20/10/2020, 08:30

DESPACHO

•20/07/2020, 14:29

DESPACHO

•25/03/2020, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 09:26

DECISÃO

•23/05/2019, 10:22