Procedimento Comum Cível 0800793-86.2018.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CARLA BRENDA LEITE ABREU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEILLA MARIA DE AZEVEDO LEITE

OAB/MA 16877·CPF·Representa: Autor

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:02

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de KEILLA MARIA DE AZEVEDO LEITE em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 07:02

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 07:02

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:51

Juntada de despacho

19/04/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE ANAPURUS/MA ADVOGADO: Daniel de Faria Jeronimo Leite (OAB/MA 5.991) e outros APELADO: CARLA BRENDA LEITE ABREU ADVOGADO: keilla Maria de Azevedo Leite (OAB/MA 16.877) DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800793-86.2018.8.10.0076 RELATOR: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Trata-se de Apelação interposta por MUNICÍPIO DE ANAPURUS/MA em face de sentença (ID 10035102) proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Brejo/MA, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.º 0800

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2021, 19:55

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:02

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:44

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 10:02

Decisão (expediente)

•19/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de KEILLA MARIA DE AZEVEDO LEITE em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 07:02

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 07:02

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:51

Juntada de despacho

19/04/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE ANAPURUS/MA ADVOGADO: Daniel de Faria Jeronimo Leite (OAB/MA 5.991) e outros APELADO: CARLA BRENDA LEITE ABREU ADVOGADO: keilla Maria de Azevedo Leite (OAB/MA 16.877) DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800793-86.2018.8.10.0076 RELATOR: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Trata-se de Apelação interposta por MUNICÍPIO DE ANAPURUS/MA em face de sentença (ID 10035102) proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Brejo/MA, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.º 0800

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2021, 19:55

Juntada de Certidão

12/04/2021, 19:24

Juntada de Certidão

12/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de KEILLA MARIA DE AZEVEDO LEITE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:26

Juntada de contrarrazões

19/02/2021, 13:23

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 11:20

Juntada de Certidão

15/01/2021, 23:27

Juntada de petição

16/10/2020, 16:46

Juntada de apelação

29/09/2020, 21:48

Juntada de Certidão

08/09/2020, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 06:19

Decorrido prazo de KEILLA MARIA DE AZEVEDO LEITE em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2020, 15:52

Conclusos para decisão

29/07/2020, 10:41

Juntada de Certidão

29/07/2020, 10:41

Juntada de embargos de declaração

27/07/2020, 17:06

Juntada de petição

13/07/2020, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 09:27

Julgado procedente o pedido

06/07/2020, 16:59

Juntada de petição

30/06/2020, 14:05

Conclusos para julgamento

27/06/2020, 16:19

Juntada de Certidão

27/06/2020, 16:18

Decorrido prazo de KEILLA MARIA DE AZEVEDO LEITE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:27

Decorrido prazo de KEILLA MARIA DE AZEVEDO LEITE em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 12:01

Outras Decisões

21/05/2020, 06:19

Conclusos para decisão

19/05/2020, 17:20

Juntada de petição

15/05/2020, 18:28

Juntada de contestação

15/05/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 09:47

Conclusos para despacho

13/05/2020, 20:28

Juntada de Certidão

13/05/2020, 20:22

Juntada de petição

13/05/2020, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 07:18

Conclusos para despacho

17/03/2020, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:48

Juntada de diligência

04/02/2020, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 14:29

Juntada de petição

27/01/2020, 22:20

Juntada de petição

13/01/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 11:23

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

28/11/2019, 13:30

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2019, 22:42

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/01/2019, 16:17

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/01/2019, 16:12

Conclusos para despacho

04/12/2018, 11:10

Juntada de Certidão

04/12/2018, 11:10

Juntada de petição

26/11/2018, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 08:27

Conclusos para decisão

25/09/2018, 10:26

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 10:26

Decisão

•18/07/2023, 20:56

Intimação de acórdão

•26/04/2023, 13:11

Acórdão (expediente)

•19/04/2023, 08:21

Acórdão

•18/04/2023, 08:14

Despacho

•19/12/2022, 08:33

Intimação de acórdão

•03/11/2022, 08:53

Acórdão (expediente)

•26/10/2022, 11:09

Acórdão

•24/10/2022, 08:08

Despacho

•23/05/2022, 09:28

Decisão

•04/03/2022, 13:42

Decisão

•04/03/2022, 12:05

Despacho

•14/04/2021, 19:22

Sentença

•06/08/2020, 15:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/11/2024, 10:02

Decisão (expediente)

•19/07/2023, 10:15

Decisão

•18/07/2023, 20:56

Intimação de acórdão

•26/04/2023, 13:11

Acórdão (expediente)

•19/04/2023, 08:21

Acórdão

•18/04/2023, 08:14

Despacho

•19/12/2022, 08:33

Intimação de acórdão

•03/11/2022, 08:53

Acórdão (expediente)

•26/10/2022, 11:09

Acórdão

•24/10/2022, 08:08

Despacho

•23/05/2022, 09:28

Decisão

•04/03/2022, 13:42

Decisão

•04/03/2022, 12:05

Despacho

•14/04/2021, 19:22

Sentença

•06/08/2020, 15:52

Sentença

•06/07/2020, 16:59

Despacho

•21/05/2020, 06:19

Despacho

•15/05/2020, 09:47

Despacho

•02/05/2020, 07:18

Documento Diverso

•13/01/2020, 14:25

Decisão

•07/05/2019, 22:42

Despacho

•06/11/2018, 08:27