Agravo em Recurso Especial 0801129-57.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Autor

ALDAIR SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

29/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

29/04/2023, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 254818/2023

28/03/2023, 10:51

Protocolizada Petição 254818/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/03/2023

28/03/2023, 10:46

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 22/03/2023

22/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

21/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300718888. Publicação prevista para 22/03/2023)

21/03/2023, 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/03/2023, 14:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2023, 07:50