Procedimento Comum Cível 0800560-10.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/03/2026, 10:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 09:58

Outras Decisões

29/03/2026, 20:31

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 09:58

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:58

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:40

Publicação

24/11/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 17:26

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:23

Recebimento (competência exclusiva)

18/11/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:34

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2022, 17:12

Todas as movimentações(143)

Definitivo

30/03/2026, 10:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 09:58

Outras Decisões

29/03/2026, 20:31

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 09:58

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:40

Publicação

24/11/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 17:26

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:23

Recebimento (competência exclusiva)

18/11/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:34

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:09

Decurso de Prazo

21/07/2022, 23:39

Decurso de Prazo

21/07/2022, 22:25

Petição (Apelação)

30/06/2022, 17:58

Publicação

15/06/2022, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 04:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 10:38

Procedência

26/05/2022, 15:54

Documento (Certidão)

17/12/2021, 14:43

Documento (Certidão)

17/12/2021, 11:50

Documento (Certidão)

17/12/2021, 11:47

Decurso de Prazo

30/11/2021, 14:50

Conclusão (para julgamento)

29/11/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 06:33

Publicação

05/11/2021, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 02:11

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 18:22

Audiência (conciliação)

23/09/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 10:10

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 19:34

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 11:53

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 14:08

Publicação

31/08/2021, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 19:17

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 10:59

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2021, 20:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 20:59

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2021, 20:58

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2021, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 10:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2021, 14:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2021, 14:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2021, 14:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2021, 11:41

Documento (Mandado)

20/08/2021, 11:38

Documento (Mandado)

16/08/2021, 16:23

Documento (Mandado)

16/08/2021, 16:17

Documento (Mandado)

16/08/2021, 16:09

Audiência (instrução)

12/08/2021, 11:24

Mero expediente

12/08/2021, 10:44

Documento (Certidão)

22/03/2021, 19:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 14:43

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 13:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 10:34

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 17:50

Documento (Certidão)

26/08/2020, 18:13

Decurso de Prazo

04/08/2020, 02:13

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 16:03

Documento (Carta)

15/07/2020, 15:57

Documento (Carta)

15/07/2020, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 15:18

Documento (Carta)

15/07/2020, 15:07

Documento (Carta)

15/07/2020, 14:56

Documento (Certidão)

15/07/2020, 11:04

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 10:55

Documento (Certidão)

03/07/2020, 18:22

Decurso de Prazo

06/06/2020, 23:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 11:22

Decurso de Prazo

23/05/2020, 01:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 11:06

Outras Decisões

12/03/2020, 15:03

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 08:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 23:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 12:01

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 11:59

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2019, 15:03

Mero expediente

03/10/2019, 12:47

Conclusão (para decisão)

03/10/2019, 10:49

Audiência (Juiz(a))

03/10/2019, 09:15

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 09:12

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2019, 05:46

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 05:46

Publicação

19/08/2019, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2019, 00:02

Documento (Certidão)

15/08/2019, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2019, 15:38

Documento (Mandado)

15/08/2019, 15:33

Documento (Certidão)

15/08/2019, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 13:59

Audiência (instrução)

12/08/2019, 15:49

Mero expediente

12/08/2019, 14:09

Decurso de Prazo

26/11/2018, 21:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 11:12

Documento (Certidão)

24/10/2018, 11:10

Decurso de Prazo

06/10/2018, 01:12

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 16:54

Mero expediente

08/08/2018, 13:48

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 10:33

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2018, 09:34

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 12:16

Audiência (Juiz(a))

19/03/2018, 13:59

Documento (Outros documentos)

19/03/2018, 13:44

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 10:36

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 12:41

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2018, 08:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2018, 11:13

Documento (Mandado)

23/01/2018, 16:34

Documento (Certidão)

22/01/2018, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2018, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2018, 16:15

Documento (Certidão)

24/11/2017, 15:37

Documento (Certidão)

24/11/2017, 15:34

Audiência (conciliação)

24/11/2017, 14:43

Antecipação de tutela

19/10/2017, 17:55

Conclusão (para decisão)

26/04/2017, 11:27

Distribuição (sorteio)

26/04/2017, 11:27