Apelação / Remessa Necessária 0805671-35.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 14.666,66

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DANILO FEITOSA DANIEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA

OAB/PI 5140·CPF·Representa: Autor

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 6679·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MEDEIROS SOARES

OAB/MA 12128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/04/2023, 08:21

Baixa Definitiva

14/04/2023, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/04/2023, 08:20

Juntada de petição

10/04/2023, 17:52

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 09:45

Recurso Especial não admitido

15/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:09

Juntada de termo

10/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de DANILO FEITOSA DANIEL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:52

Decorrido prazo de DANILO FEITOSA DANIEL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:50

Juntada de petição

06/03/2023, 06:49

Publicado Intimação em 22/02/2023.

22/02/2023, 02:37

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2023.

22/02/2023, 01:04

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/04/2023, 08:21

Baixa Definitiva

14/04/2023, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/04/2023, 08:20

Juntada de petição

10/04/2023, 17:52

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/03/2023, 09:28

DECISÃO

•15/03/2023, 16:14

20/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 09:45

Recurso Especial não admitido

15/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:09

Juntada de termo

10/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de DANILO FEITOSA DANIEL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:52

Decorrido prazo de DANILO FEITOSA DANIEL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:50

Juntada de petição

06/03/2023, 06:49

Publicado Intimação em 22/02/2023.

22/02/2023, 02:37

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2023.

22/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:45

Juntada de petição

13/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:22

Juntada de termo

13/02/2023, 09:21

Juntada de contrarrazões

12/02/2023, 15:39

Juntada de petição

08/12/2022, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 09:05

Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/11/2022, 18:23

Juntada de recurso especial (213)

17/11/2022, 18:12

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 09:29

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/10/2022, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022, 15:07

Juntada de petição

28/09/2022, 22:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2022, 09:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:07

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

30/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2022, 16:29

Juntada de agravo regimental cível (206)

23/06/2022, 15:54

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2022.

14/06/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2022, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2022, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:30

Decorrido prazo de DANILO FEITOSA DANIEL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:13

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 02:25

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:31

Juntada de petição

16/02/2022, 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/12/2021, 13:31

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/12/2021, 11:50

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 22:40

Conhecido o recurso de DANILO FEITOSA DANIEL - CPF: 049.610.305-97 (APELANTE) e não-provido

03/12/2021, 08:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2021, 14:36

Juntada de parecer

30/08/2021, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:38

Recebidos os autos

09/04/2021, 20:30

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 20:30

Conclusos para decisão

09/04/2021, 20:30

DESPACHO

•15/02/2023, 15:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2022, 09:29

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 11:57

DESPACHO

•27/06/2022, 10:33

DESPACHO

•10/06/2022, 18:18

DESPACHO

•21/03/2022, 11:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/12/2021, 22:39

DECISÃO

•03/12/2021, 08:35

DESPACHO

•02/07/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 18:28

SENTENÇA

•18/12/2020, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 09:56

DESPACHO

•06/03/2018, 11:51