Procedimento Comum Cível 0800927-63.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:41

Juntada de termo

20/02/2025, 13:25

Outras Decisões

13/02/2025, 10:12

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:07

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:07

Juntada de petição

08/02/2025, 22:47

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS DUARTE TAVARES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 20:51

Juntada de diligência

31/01/2025, 20:51

Juntada de diligência

31/01/2025, 20:51

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:43

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:43

Juntada de petição

31/10/2024, 12:04

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:41

Juntada de termo

20/02/2025, 13:25

Outras Decisões

13/02/2025, 10:12

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:07

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 10:12

Despacho

•11/12/2024, 17:31

Juntada de petição

08/02/2025, 22:47

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS DUARTE TAVARES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 20:51

Juntada de diligência

31/01/2025, 20:51

Juntada de diligência

31/01/2025, 20:51

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:43

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:43

Juntada de petição

31/10/2024, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:53

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:53

Juntada de petição

17/09/2024, 15:39

Recebidos os autos

16/09/2024, 11:20

Juntada de despacho

16/09/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/10/2023, 11:36

Juntada de Certidão

25/10/2023, 11:30

Juntada de contrarrazões

24/10/2023, 11:49

Juntada de petição

23/10/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:16

Juntada de Certidão

06/10/2023, 09:15

Juntada de apelação

04/10/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:19

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:19

Juntada de petição

11/09/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 08:24

Embargos de declaração não acolhidos

08/09/2023, 20:33

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:42

Juntada de petição

01/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 07:46

Juntada de petição

12/07/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:37

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:36

Juntada de embargos de declaração

06/07/2023, 11:47

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 11:38

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 11:12

Juntada de petição

31/01/2023, 14:52

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 00:10

Juntada de petição

17/12/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:33

Juntada de laudo pericial

29/11/2022, 17:10

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:10

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:09

Juntada de petição

10/07/2022, 14:23

Juntada de diligência

21/06/2022, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 08:43

Juntada de petição

15/06/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MARIA DOS REMEDIOS DUARTE TAVARES Adv.: Defensoria Pública Parte Demandada: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para comparecerem a perícia designada para o dia 15/07/2022, às 14:30hs. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Servidor(a) da Justiça da da 2ª Unidade Jurisdicional Assinado de ordem do MM Juiz, conforme Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800927-63.2019.8.10.0049 Parte

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 07:59

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 07:59

Juntada de termo

10/06/2022, 16:01

Juntada de petição

12/05/2022, 10:05

Juntada de petição

01/04/2022, 16:12

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARIA DOS REMEDIOS DUARTE TAVARES Advogado: Defensoria Pública Parte Demandada: BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A DESPACH Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800927-63.2019.8.10.0049 Parte

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:33

Juntada de protocolo

25/03/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de João Sebastião Sousa em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 09:24

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:18

Juntada de termo

15/03/2022, 11:18

Juntada de petição

14/03/2022, 13:28

Expedição de informações pessoalmente.

23/02/2022, 09:24

Juntada de protocolo

23/02/2022, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 20:50

Juntada de diligência

08/09/2021, 20:50

Decorrido prazo de João Sebastião Sousa em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de João Sebastião Sousa em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:43

Expedição de informações pessoalmente.

19/07/2021, 12:30

Juntada de protocolo

19/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:07

Expedição de informações pessoalmente.

15/03/2021, 13:29

Juntada de protocolo

15/03/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 12:13

Conclusos para despacho

19/02/2021, 10:50

Decorrido prazo de João Sebastião Sousa em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 06:05

Juntada de diligência

03/02/2021, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 19:08

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 09:57

Juntada de Carta ou Mandado

19/01/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:23

Conclusos para despacho

15/01/2021, 17:07

Juntada de Certidão

15/01/2021, 17:07

Juntada de Certidão

26/11/2020, 20:10

Juntada de petição

21/02/2020, 09:57

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:56

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

24/01/2020, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2020, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 10:38

Nomeado perito

21/01/2020, 11:25

Conclusos para despacho

08/01/2020, 08:25

Juntada de petição

12/12/2019, 14:14

Juntada de petição

11/12/2019, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:50

Conclusos para decisão

21/10/2019, 10:13

Juntada de petição

14/10/2019, 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2019, 10:01

Juntada de Ato ordinatório

13/09/2019, 10:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 20/08/2019 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

04/09/2019, 09:35

Juntada de contestação

19/08/2019, 17:19

Audiência conciliação redesignada para 20/08/2019 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

31/07/2019, 16:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/07/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

31/07/2019, 16:08

Audiência conciliação designada para 30/07/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

23/07/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 10:17

Conclusos para decisão

27/06/2019, 14:50

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:07

Juntada de diligência

23/05/2019, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2019, 09:20

Juntada de petição

16/05/2019, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2019, 11:49

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 11:49

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 11:49

Audiência conciliação designada para 02/07/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

10/05/2019, 11:45

Não Concedida a Medida Liminar

10/05/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 15:38

Conclusos para decisão

09/04/2019, 15:38

Despacho

•07/10/2024, 14:55

Petição

•17/09/2024, 15:39

Acórdão

•19/08/2024, 13:48

Acórdão

•12/08/2024, 12:41

Despacho

•23/02/2024, 13:47

Despacho

•01/02/2024, 12:57

Despacho

•26/10/2023, 10:13

Despacho

•06/10/2023, 09:53

Decisão

•08/09/2023, 20:33

Despacho

•10/07/2023, 14:24

Sentença

•27/06/2023, 11:11

Despacho

•01/12/2022, 10:33

Despacho

•24/03/2022, 11:25

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/02/2025, 10:12

Despacho

•11/12/2024, 17:31

Despacho

•07/10/2024, 14:55

Petição

•17/09/2024, 15:39

Acórdão

•19/08/2024, 13:48

Acórdão

•12/08/2024, 12:41

Despacho

•23/02/2024, 13:47

Despacho

•01/02/2024, 12:57

Despacho

•26/10/2023, 10:13

Despacho

•06/10/2023, 09:53

Decisão

•08/09/2023, 20:33

Despacho

•10/07/2023, 14:24

Sentença

•27/06/2023, 11:11

Despacho

•01/12/2022, 10:33

Despacho

•24/03/2022, 11:25

Despacho

•01/03/2021, 12:13

Despacho

•18/01/2021, 11:23

Despacho

•21/01/2020, 11:25

Despacho

•19/11/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 10:00

Despacho

•28/06/2019, 10:17

Decisão

•10/05/2019, 08:59