Execução Fiscal 0050263-63.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 343.235,50

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

HIPER BOMPRECO

Terceiro

BOM PRECO

Terceiro

BOMPRECO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

HIPER BOMPRECO

Terceiro

BOM PRECO

Terceiro

BOMPRECO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2022, 13:19

Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:23

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050263-63.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Geral do EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA Advogado: Alexandre de Araújo Albuquerque - OAB/PE. 25108-D ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprime Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 17:27

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:26