Apelação Cível 0050263-63.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 343.235,50

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 12:35

Conhecido o recurso de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 13.004.510/0252-54 (APELANTE) e provido

18/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:41

Juntada de Petição de certidão

11/03/2026, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 12:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 16:18

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Intimação de acórdão

•24/03/2026, 08:44

Acórdão (expediente)

•23/03/2026, 12:35

24/03/2026, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 12:35

Conhecido o recurso de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 13.004.510/0252-54 (APELANTE) e provido

18/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:41

Juntada de Petição de certidão

11/03/2026, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 12:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 16:18

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/02/2026, 12:40

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:40

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

16/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de certidão de retirada de julgamento

14/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de parecer do ministério público

06/10/2025, 11:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/09/2025, 14:49

Juntada de petição

26/09/2025, 15:23

Juntada de petição

26/09/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 13:15

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/09/2025, 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/07/2025, 07:58

Juntada de parecer do ministério público

16/07/2025, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 20:40

em cooperação judiciária

03/06/2025, 23:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:47

Juntada de petição

14/10/2022, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:02

Recebidos os autos

02/06/2022, 13:19

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 13:19

Acórdão

•18/03/2026, 14:17

Despacho

•03/06/2025, 23:42

Despacho

•14/10/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:26