Procedimento Comum Cível 0001513-83.2017.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 64.136,82

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Santa In�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

SYLVIA JANETH BEZERRA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANNA SANTOS LIMA

OAB/MA 22183·CPF·Representa: Autor

DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO

OAB/MA 14119·CPF·Representa: Autor

LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO

CPF·Representa: Autor

DANILSON FERREIRA VELOSO

OAB/MA 10872·CPF·Representa: Réu

BRENO LUIS MENDES RAPOSO VIEIRA

OAB/MA 8009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Juntada de contrarrazões

02/10/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 08:19

Juntada de apelação

08/09/2025, 19:19

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Juntada de apelação

04/08/2025, 20:27

Juntada de apelação

04/08/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 09:25

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Juntada de contrarrazões

02/10/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•14/07/2025, 09:25

Sentença

•04/07/2025, 16:14

11/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 08:19

Juntada de apelação

08/09/2025, 19:19

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Juntada de apelação

04/08/2025, 20:27

Juntada de apelação

04/08/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2025, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 09:25

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 08:04

Juntada de Certidão

14/04/2025, 08:04

Juntada de petição

13/04/2025, 11:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 17:42

Juntada de Certidão

13/12/2024, 17:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/12/2024, 17:41

Desentranhado o documento

13/12/2024, 17:41

Juntada de petição

11/12/2024, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 15:38

Juntada de Certidão

15/10/2024, 15:35

Decorrido prazo de JULIANNA SANTOS LIMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARROSO SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:23

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 14:05

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 10:00, 1ª Vara de Santa Inês.

19/09/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:55

Juntada de petição

19/09/2024, 10:49

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:43

Juntada de diligência

16/09/2024, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 12:32

Juntada de diligência

16/09/2024, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 10:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2024, 10:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:20

Juntada de petição

08/08/2024, 16:35

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 10:00, 1ª Vara de Santa Inês.

24/07/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 12:07

Conclusos para despacho

15/07/2024, 19:07

Juntada de Certidão

15/07/2024, 19:07

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

03/07/2024, 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 14:51

Processo Desarquivado

03/07/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:08

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:22

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:11

Juntada de Ofício

08/06/2024, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:30

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:03

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:03

Juntada de Certidão

16/02/2024, 21:08

Juntada de Certidão

22/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:51

Juntada de petição

16/10/2023, 20:32

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 06:35

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 17:06

Declarada incompetência

20/09/2023, 15:15

Juntada de petição

28/06/2023, 09:14

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:57

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:56

Recebidos os autos

14/06/2023, 14:08

Juntada de despacho

14/06/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/10/2022, 19:14

Juntada de Ofício

05/10/2022, 13:14

Juntada de contrarrazões

06/09/2022, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 14:24

Desentranhado o documento

12/07/2022, 14:24

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 16:08

Juntada de petição

05/05/2022, 21:05

Juntada de petição

05/05/2022, 21:03

Juntada de apelação

05/05/2022, 20:08

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SYLVIA JANETH BEZERRA RODRIGUES Advogado(a) do(a) AUTOR(A): DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - MA14119 Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS Advogado(a) do(a) RÉU: DANILSON FERREIRA VELOSO - MA10872-A DECISÃO Inicialmente, determino que seja retificada a autuação do processo, para que passem a figurar como causídicos da autora aqueles que foram indicados na p Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0001513-83.2017.8.10.0056

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 11:50

Outras Decisões

31/03/2022, 20:36

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:50

Juntada de Certidão

09/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 10:11

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 09:04

Juntada de Certidão

13/07/2021, 09:03

Juntada de embargos de declaração

09/07/2021, 20:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/07/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 16:02

Juntada de Certidão

11/06/2021, 16:01

Juntada de petição

11/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 08:51

Juntada de protocolo

04/05/2021, 16:11

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 19:26

Conclusos para decisão

26/02/2021, 08:41

Juntada de Certidão

26/02/2021, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2020, 21:07

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:00

Decorrido prazo de SYLVIA JANETH BEZERRA RODRIGUES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:12

Publicado Intimação em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 11:00

Juntada de Certidão

31/07/2020, 10:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/07/2020, 10:45

Recebidos os autos

31/07/2020, 10:45

Despacho

•21/03/2025, 15:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/09/2024, 10:55

Despacho

•24/07/2024, 12:07

Despacho

•03/07/2024, 12:08

Cópia de decisão

•02/07/2024, 11:21

Despacho

•04/06/2024, 10:30

Cópia de decisão

•22/11/2023, 15:12

Decisão

•20/09/2023, 15:15

Acórdão

•23/03/2023, 19:06

Despacho

•07/10/2022, 09:48

Despacho

•07/10/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:23

Documento Diverso

•05/05/2022, 20:08

Todos os documentos(23)

Sentença (expediente)

•14/07/2025, 09:25

Sentença

•04/07/2025, 16:14

Despacho

•21/03/2025, 15:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/09/2024, 10:55

Despacho

•24/07/2024, 12:07

Despacho

•03/07/2024, 12:08

Cópia de decisão

•02/07/2024, 11:21

Despacho

•04/06/2024, 10:30

Cópia de decisão

•22/11/2023, 15:12

Decisão

•20/09/2023, 15:15

Acórdão

•23/03/2023, 19:06

Despacho

•07/10/2022, 09:48

Despacho

•07/10/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:23

Documento Diverso

•05/05/2022, 20:08

Decisão

•31/03/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:04

Sentença

•02/07/2021, 13:23

Despacho

•14/04/2021, 19:26

Despacho

•22/11/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 10:53

Cópia de decisão

•31/07/2020, 10:45

Cópia de decisão

•31/07/2020, 10:45