Cumprimento de sentença 0800128-85.2020.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

LISANEY MARQUES CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE RAPOSA

CNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA DE PINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Autor

JOAO GABINA DE OLIVEIRA

OAB/MA 8973·CPF·Representa: Réu

ARIANE DE JESUS SILVA

OAB/MA 10358·CPF·Representa: Réu

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PINHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:05

Juntada de informações prestadas

16/03/2026, 08:34

Juntada de protocolo

13/03/2026, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 21:55

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PINHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:05

Decisão

•03/03/2026, 21:55

18/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:05

Juntada de informações prestadas

16/03/2026, 08:34

Juntada de protocolo

13/03/2026, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 21:55

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ARIANE DE JESUS SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:28

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:42

Juntada de petição

30/09/2025, 18:50

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Juntada de informações prestadas

20/08/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:57

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

15/08/2025, 17:11

Juntada de informações prestadas

15/08/2025, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 13:42

Nomeado perito

08/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:38

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de ARIANE DE JESUS SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:08

Juntada de petição

29/01/2025, 12:48

Juntada de petição

26/11/2024, 16:31

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 10:47

Juntada de Certidão

12/11/2024, 10:41

Juntada de petição

01/11/2024, 23:21

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 15:40

Determinada a emenda à inicial

07/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:52

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:52

Juntada de petição

17/05/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 11:30

Juntada de petição

22/04/2024, 22:53

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2024, 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/02/2024, 13:06

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:06

Juntada de petição

14/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:32

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 13:19

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:17

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:08

Juntada de despacho

05/10/2023, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2022, 11:57

Transitado em Julgado em 06/05/2022

23/09/2022, 11:55

Publicado Sentença (expediente) em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A REQUERIDO(A/S): MUNICIPIO DE RAPOSA Advogados/Autoridades do(a) REU: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA10255 SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO. n.º 0800128-85.2020.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Demissão ou Exoneração] REQUERENTE(S): LISANEY MARQUES CHAVES Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc... LISANEY MARQUES CHAVES opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES contra a sentença de mérito de ID n.º 38328812, alegando, em síntese, que o r

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2022, 18:07

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:36

Juntada de Certidão

26/01/2022, 11:35

Juntada de contrarrazões

19/07/2021, 12:54

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 19:41

Juntada de Ato ordinatório

28/06/2021, 16:12

Decorrido prazo de ARIANE DE JESUS SILVA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 18:58

Decorrido prazo de ARIANE DE JESUS SILVA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 07:08

Juntada de apelação

30/04/2021, 21:46

Juntada de petição

26/04/2021, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:58

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:11

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:06

Juntada de Certidão

30/03/2021, 15:06

Juntada de embargos de declaração

10/03/2021, 17:11

Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 18:32

Julgado procedente o pedido

23/11/2020, 17:03

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 13:25

Juntada de Certidão

23/11/2020, 13:25

Juntada de informações prestadas

28/10/2020, 17:37

Juntada de petição

28/08/2020, 07:42

Juntada de petição

28/08/2020, 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 12:55

Juntada de Certidão

27/08/2020, 12:54

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:33

Juntada de petição

22/06/2020, 17:02

Juntada de petição

19/06/2020, 11:36

Juntada de decisão (expediente)

18/06/2020, 11:58

Juntada de petição

12/06/2020, 13:09

Juntada de petição

08/06/2020, 12:09

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 18:52

Conclusos para despacho

29/05/2020, 00:11

Juntada de Certidão

29/05/2020, 00:11

Juntada de petição

26/05/2020, 16:54

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:05

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:41

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 21/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:50

Conclusos para despacho

19/05/2020, 14:56

Juntada de Certidão

19/05/2020, 14:56

Juntada de petição

18/05/2020, 18:14

Juntada de diligência

11/05/2020, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2020, 13:27

Juntada de contestação

07/05/2020, 16:13

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 12:41

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2020, 19:26

Juntada de petição

30/04/2020, 17:27

Conclusos para decisão

30/04/2020, 11:15

Juntada de Certidão

30/04/2020, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 26/04/2020 15:00:00.

27/04/2020, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2020, 21:59

Juntada de diligência

24/04/2020, 21:59

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 20:36

Conclusos para decisão

07/04/2020, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 22:44

Outras Decisões

30/03/2020, 21:47

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 21:00

Conclusos para decisão

30/03/2020, 21:00

Decisão (expediente)

•15/08/2025, 13:42

Decisão

•08/08/2025, 15:21

Decisão (expediente)

•08/10/2024, 15:39

Decisão

•07/10/2024, 10:03

Despacho

•23/02/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:17

Intimação de acórdão

•09/08/2023, 07:48

Acórdão (expediente)

•08/08/2023, 15:03

Acórdão

•08/08/2023, 09:44

Intimação de acórdão

•13/06/2023, 11:09

Acórdão (expediente)

•13/06/2023, 10:54

Acórdão

•13/06/2023, 09:29

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:05

Decisão

•03/03/2026, 21:55

Decisão (expediente)

•15/08/2025, 13:42

Decisão

•08/08/2025, 15:21

Decisão (expediente)

•08/10/2024, 15:39

Decisão

•07/10/2024, 10:03

Despacho

•23/02/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:17

Intimação de acórdão

•09/08/2023, 07:48

Acórdão (expediente)

•08/08/2023, 15:03

Acórdão

•08/08/2023, 09:44

Intimação de acórdão

•13/06/2023, 11:09

Acórdão (expediente)

•13/06/2023, 10:54

Acórdão

•13/06/2023, 09:29

Decisão

•08/02/2023, 10:12

Decisão

•21/11/2022, 17:30

Decisão

•21/11/2022, 15:50

Despacho

•26/09/2022, 18:40

Sentença (expediente)

•06/04/2022, 14:31

Sentença

•31/03/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 16:12

Despacho

•05/04/2021, 16:58

Sentença (expediente)

•05/03/2021, 18:32

Sentença

•23/11/2020, 17:02

Cópia de decisão

•28/10/2020, 17:37

Petição

•19/06/2020, 11:36

Decisão (expediente)

•18/06/2020, 11:58

Documento Diverso

•18/06/2020, 11:58

Despacho

•29/05/2020, 18:52

Despacho

•19/05/2020, 17:50

Decisão

•05/05/2020, 19:26

Despacho

•07/04/2020, 20:36

Decisão

•30/03/2020, 21:47