Apelação Cível 0800128-85.2020.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Raposa 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RAPOSA

CNPJ

Autor

CLODOMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

LISANEY MARQUES CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABINA DE OLIVEIRA

OAB/MA 8973·CPF·Representa: Autor

ARIANE DE JESUS SILVA

Representa: Autor

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255·CPF·Representa: Autor

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/10/2023, 08:08

Baixa Definitiva

05/10/2023, 08:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de LISANEY MARQUES CHAVES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

14/08/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 10/08/2023.

14/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/10/2023, 08:08

Baixa Definitiva

05/10/2023, 08:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de LISANEY MARQUES CHAVES em 01/09/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•09/08/2023, 07:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/08/2023, 15:03

02/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

14/08/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 10/08/2023.

14/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de LISANEY MARQUES CHAVES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:16

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 16:59

Recebidos os autos

11/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/07/2023, 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de LISANEY MARQUES CHAVES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2023, 18:36

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/06/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

20/06/2023, 15:50

Publicado Acórdão (expediente) em 15/06/2023.

20/06/2023, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 10:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RAPOSA - CNPJ: 01.612.325/0001-98 (REQUERENTE) e não-provido

13/06/2023, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 17:14

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:12

Juntada de parecer do ministério público

07/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de LISANEY MARQUES CHAVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:11

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 15:01

Recebidos os autos

17/05/2023, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/05/2023, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2023, 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2023, 10:10

Juntada de parecer do ministério público

27/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de LISANEY MARQUES CHAVES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:39

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de LISANEY MARQUES CHAVES em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:48

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 04:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2022, 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2022, 11:14

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/11/2022, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 17:30

Determinação de redistribuição por prevenção

21/11/2022, 15:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2022, 13:24

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2022, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:40

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:57

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 11:57

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 09:44

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/06/2023, 10:54

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 09:29

DECISÃO

•08/02/2023, 10:12

DECISÃO

•21/11/2022, 17:30

DECISÃO

•21/11/2022, 15:50

DESPACHO

•26/09/2022, 18:40

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•06/04/2022, 14:31

SENTENÇA

•31/03/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 16:12

DESPACHO

•05/04/2021, 16:58

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•05/03/2021, 18:32

Todos os documentos(25)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•09/08/2023, 07:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/08/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 09:44

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/06/2023, 10:54

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 09:29

DECISÃO

•08/02/2023, 10:12

DECISÃO

•21/11/2022, 17:30

DECISÃO

•21/11/2022, 15:50

DESPACHO

•26/09/2022, 18:40

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•06/04/2022, 14:31

SENTENÇA

•31/03/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 16:12

DESPACHO

•05/04/2021, 16:58

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•05/03/2021, 18:32

SENTENÇA

•23/11/2020, 17:02

CÓPIA DE DECISÃO

•28/10/2020, 17:37

PETIÇÃO

•19/06/2020, 11:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/06/2020, 11:58

DOCUMENTO DIVERSO

•18/06/2020, 11:58

DESPACHO

•29/05/2020, 18:52

DESPACHO

•19/05/2020, 17:50

DECISÃO

•05/05/2020, 19:26

DESPACHO

•07/04/2020, 20:36

DECISÃO

•30/03/2020, 21:47