Monitória 0800940-72.2020.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

R$ 225.730,77

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · Vara �nica da Comarca de Mirador 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

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Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/02/2024, 23:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/01/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 15:09

Juntada de termo

14/11/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 13/09/2023

21/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:30

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ERISLANE CAMPOS DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:35

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 14:00

Outras Decisões

19/07/2023, 22:52

Juntada de petição

28/03/2023, 18:15

Todas as movimentações(73)

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/02/2024, 23:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/01/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 15:09

Juntada de termo

14/11/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 13/09/2023

21/09/2023, 14:33

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 22:52

Despacho

•18/11/2022, 14:28

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legal

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:30

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ERISLANE CAMPOS DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:35

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 14:00

Outras Decisões

19/07/2023, 22:52

Juntada de petição

28/03/2023, 18:15

Juntada de petição

14/02/2023, 10:21

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:45

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:45

Publicado Intimação em 22/11/2022.

13/12/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:48

Juntada de Certidão

21/10/2022, 13:47

Juntada de termo

21/10/2022, 13:32

Juntada de petição

21/10/2022, 10:45

Recebidos os autos

21/10/2022, 08:12

Juntada de decisão

21/10/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Sucupira do Norte Advogado (a): Regina Pereira Chaves - OAB/MA 19497-A Apelado (a): Posto Eduarda Ltda - Epp Advogado (a): Erislane Campos Da Silva - OAB/MA 20115-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Ementa APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E NOTAS FISCAIS ASSINADAS. COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Monitória é um procedimento de cognição sumária, que possui um rito especial e tem como principal objetivo alcançar o título executivo. 2. A prestação do objeto de contratação impõe à Administração Pública o dever de pagar o valor pactuado, sob pena de enriquecimento ilícito. 3. Recurso não provido. DECISÃO: Acórdão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0800940-72.2020.8.10.0099 Juízo de origem: Comarca de Mirador Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao apelo. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), Raimundo José Barros de Sousa e José de Ribamar Castro (Presidente). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Teodoro Peres Neto. Sessão por videoconferência da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, realizada em 15 de agosto de 2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE ADVOGADO (a): REGINA PEREIRA CHAVES - MA19497-A APELADO: POSTO EDUARDA LTDA - EPP ADVOGADO (a): ERISLANE CAMPOS DA SILVA - MA20115-A RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO MORAES BOGÉA DECISÃO Estão dispensadas de depósito prévio para interposição de recurso as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais, consoante art.1o-A, da Lei nº 9.494/1997. Presentes os re Decisão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.°0800940-72.2020.8.10.0099

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/02/2022, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/02/2022, 13:08

Juntada de termo

10/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:21

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:20

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:10

Juntada de termo

29/11/2021, 11:07

Juntada de contrarrazões

29/11/2021, 11:03

Juntada de certidão

08/11/2021, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 08:50

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 08:34

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 08:31

Juntada de Certidão

03/11/2021, 08:27

Juntada de termo

03/11/2021, 08:21

Juntada de apelação cível

26/10/2021, 20:49

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de ERISLANE CAMPOS DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 07:43

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:02

Publicado Intimação em 10/09/2021.

18/09/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

07/09/2021, 19:53

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:46

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:46

Juntada de termo

11/06/2021, 07:39

Juntada de contrarrazões

10/06/2021, 17:44

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:26

Conclusos para despacho

11/04/2021, 08:44

Juntada de Certidão

11/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:22

Juntada de diligência

24/02/2021, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 10:50

Juntada de Carta ou Mandado

17/02/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 21:12

Conclusos para despacho

06/01/2021, 18:55

Distribuído por sorteio

31/12/2020, 18:41

Documento Diverso

•21/10/2022, 10:45

Acórdão (expediente)

•24/08/2022, 09:29

Acórdão

•23/08/2022, 21:21

Decisão (expediente)

•07/04/2022, 11:41

Decisão

•07/04/2022, 11:13

Despacho

•09/02/2022, 18:21

Diligência

•08/11/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:31

Sentença

•07/09/2021, 19:53

Despacho

•14/05/2021, 11:26

Despacho

•11/02/2021, 21:12