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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 225.730,77

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de POSTO EDUARDA LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE - CNPJ: 06.896.534/0001-24 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Juntada de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Adiado

Todas as movimentações(36)