Apelação Cível 0801316-55.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.301,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/05/2024, 08:23

Baixa Definitiva

28/05/2024, 08:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:49

Juntada de petição

08/05/2024, 08:52

Publicado Acórdão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 13:15

Conhecido em parte o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e não-provido

02/05/2024, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:04

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/05/2024, 08:23

Baixa Definitiva

28/05/2024, 08:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:49

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 13:15

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 12:46

08/05/2024, 08:52

Publicado Acórdão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 13:15

Conhecido em parte o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e não-provido

02/05/2024, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 15:04

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/04/2024, 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2024, 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2024, 07:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Juntada de contestação

06/03/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:01

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2023, 08:20

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/12/2023, 05:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:03

Juntada de petição

05/12/2023, 14:40

Juntada de petição

17/11/2023, 14:37

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 13:29

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF: 430.694.522-72 (REQUERENTE) e provido

09/11/2023, 13:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2023, 11:01

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:07

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/06/2023, 08:49

Baixa Definitiva

27/06/2023, 08:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:14

Juntada de petição

05/06/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:05

Publicado Decisão em 02/06/2023.

05/06/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 14:46

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF: 430.694.522-72 (REQUERENTE) e provido

31/05/2023, 13:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2023, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2023, 08:59

Juntada de Certidão

30/05/2023, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/05/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 10:48

Declarada incompetência

25/05/2023, 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2023, 06:41

Recebidos os autos

22/05/2023, 09:03

Juntada de Certidão

22/05/2023, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/08/2022, 13:02

Baixa Definitiva

16/08/2022, 13:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:03

Juntada de petição

09/08/2022, 10:47

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 14:49

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e provido

19/07/2022, 10:25

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 12:05

DESPACHO

•26/02/2024, 08:39

DESPACHO

•25/02/2024, 14:43

DOCUMENTO DIVERSO

•05/12/2023, 14:40

DECISÃO

•09/11/2023, 13:29

DECISÃO

•09/11/2023, 13:10

DESPACHO

•31/07/2023, 09:29

DESPACHO

•28/06/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 18:26

DECISÃO

•31/05/2023, 14:45

DECISÃO

•31/05/2023, 13:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2023, 10:48

DECISÃO

•25/05/2023, 15:35

DESPACHO

•19/05/2023, 08:53

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 13:15

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 12:46

DESPACHO

•26/02/2024, 08:39

DESPACHO

•25/02/2024, 14:43

DOCUMENTO DIVERSO

•05/12/2023, 14:40

DECISÃO

•09/11/2023, 13:29

DECISÃO

•09/11/2023, 13:10

DESPACHO

•31/07/2023, 09:29

DESPACHO

•28/06/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 18:26

DECISÃO

•31/05/2023, 14:45

DECISÃO

•31/05/2023, 13:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2023, 10:48

DECISÃO

•25/05/2023, 15:35

DESPACHO

•19/05/2023, 08:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/05/2023, 14:27

DECISÃO

•05/05/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 09:31

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•15/12/2022, 11:27

SENTENÇA

•14/12/2022, 08:53

DESPACHO

•15/09/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 17:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2022, 14:49

DECISÃO

•19/07/2022, 10:25

DESPACHO

•17/06/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 08:35

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•08/04/2022, 15:11

SENTENÇA

•25/02/2022, 17:59

DECISÃO

•03/12/2021, 12:02