Procedimento Comum Cível 0802087-78.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 77.840,29

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA MENDES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:51

Juntada de contrarrazões

21/11/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 08:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 16:02

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA MENDES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:04

24/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA MENDES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:51

Juntada de contrarrazões

21/11/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 08:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 16:02

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA MENDES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:38

Juntada de apelação

10/10/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:36

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 17:04

Embargos de declaração não acolhidos

16/09/2024, 10:59

Conclusos para decisão

08/02/2024, 08:08

Juntada de Certidão

08/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:08

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA MENDES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:52

Juntada de contrarrazões

29/11/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:42

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA MENDES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA MENDES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:09

Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:42

Juntada de embargos de declaração

19/09/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:31

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 15:53

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 11:16

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:16

Juntada de petição

23/01/2023, 20:03

Juntada de petição

12/01/2023, 11:26

Juntada de Certidão

07/12/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2022 09:00 7ª Vara Cível de São Luís.

06/12/2022, 14:28

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 16/11/2022 23:59.

25/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 16/11/2022 23:59.

25/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA MENDES em 16/11/2022 23:59.

25/11/2022, 18:53

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 16/11/2022 23:59.

25/11/2022, 18:52

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.

25/11/2022, 18:50

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE em 16/11/2022 23:59.

25/11/2022, 18:46

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 08:07

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:02

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 10:00 7ª Vara Cível de São Luís.

03/11/2022, 10:58

Juntada de protocolo

28/09/2022, 09:10

Juntada de Certidão

28/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 20:38

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 20:38

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 20:38

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA MENDES em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 20:37

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 20:37

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 20:37

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802087-78.2016.8.10.0001. AUTOR: WALQUIRIA DE JESUS RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE DE SOUSA MENDES - MA13858, AMIRA FERREIRA ABOUD - MA13988-A, FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE - MA13968, CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A, VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO - MA14006-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA, DEAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução de Julgamento designada para o dia 28/09/2022 09:00 a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIA DA 7ª VARA CÍVEL (Fórum), pela modalidade videoconferência. Informamos às partes que para a realização da presente audiência será utilizado o link de acesso da sala: https://vc.tjma.jus.br/secciv7slz; no campo "usuário" insira o seu nome e no campo "senha" digite “tjma1234”. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 09:54

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:53

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

05/07/2022, 20:18

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

05/07/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802087-78.2016.8.10.0001. AUTOR: WALQUIRIA DE JESUS RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DE SOUSA MENDES - MA13858, AMIRA FERREIRA ABOUD - MA13988-A, FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE - MA13968, CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A, VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO - MA14006-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA XIII LTDA, DEAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A DESPACHO Compulsando os autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de colheita do depoimento pessoal da parte autora, conforme solicitado pela parte ré id 60401195. Determino a esta Secretaria Judicial que designe data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, por meio de ato ordinatório, devendo diligenciar junto aos profissionais e as partes para que preferencialmente o ato se realize pelos meios digitais com encaminhamento do link respectivo. Intimem-se as partes, através de seus patronos. Consigno, ainda, que todas as provas serão produzidas em audiência, e que cada parte poderá apresentar rol de testemunhas, independentemente de intimação, no prazo legal.. Cumpra-se. São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA 13

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802087-78.2016.8.10.0001. AUTOR: WALQUIRIA DE JESUS RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DE SOUSA MENDES - MA13858, AMIRA FERREIRA ABOUD - MA13988-A, FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE - MA13968, CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A, VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO - MA14006-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA XIII LTDA, DEAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A DESPACHO Compulsando os autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de colheita do depoimento pessoal da parte autora, conforme solicitado pela parte ré id 60401195. Determino a esta Secretaria Judicial que designe data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, por meio de ato ordinatório, devendo diligenciar junto aos profissionais e as partes para que preferencialmente o ato se realize pelos meios digitais com encaminhamento do link respectivo. Intimem-se as partes, através de seus patronos. Consigno, ainda, que todas as provas serão produzidas em audiência, e que cada parte poderá apresentar rol de testemunhas, independentemente de intimação, no prazo legal.. Cumpra-se. São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA 13

29/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2022 09:00 7ª Vara Cível de São Luís.

28/06/2022, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 13:39

Conclusos para despacho

26/03/2022, 20:08

Juntada de Certidão

26/03/2022, 20:08

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:30

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 17:21

Juntada de petição

07/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802087-78.2016.8.10.0001. AUTOR: WALQUIRIA DE JESUS RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE DE SOUSA MENDES - MA13858, AMIRA FERREIRA ABOUD - MA13988-A, FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE - MA13968, CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A, VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO - MA14006-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA, DEAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, ficam por este INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para dizerem se concordam com o julgamento antecipado do mérito no prazo de 05 (cinco) dias. Caso contrário, deverão informar quais provas pretendem produzir, especificando-as. Outrossim, adverte-se que o silêncio implicará em anuência tácita com a conclusão dos autos para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC. São Luís (MA), Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022. ANTONIO CRISTINO FERREIRA NETO Servidor(a) da 7ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 10:22

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 09:00

Juntada de Certidão

28/01/2022, 08:58

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:48

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA MENDES em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:47

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:47

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:47

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA MENDES em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:47

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO MELO DE ANDRADE em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 05:39

Juntada de réplica à contestação

02/12/2021, 21:49

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:04

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 09:19

Outras Decisões

15/10/2021, 20:23

Conclusos para despacho

26/05/2021, 01:15

Juntada de Certidão

26/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:40

Expedição de informações pessoalmente.

29/08/2020, 00:32

Juntada de Ofício

16/06/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 12:57

Conclusos para despacho

27/02/2018, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 11:59

Conclusos para despacho

06/12/2016, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2016, 16:04

Juntada de mandado

06/07/2016, 11:51

Juntada de mandado

06/07/2016, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/06/2016, 15:51

Juntada de Petição de contestação

03/06/2016, 11:41

Expedição de Mandado

17/05/2016, 12:42

Expedição de Mandado

17/05/2016, 12:42

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2016, 12:40

Conclusos para decisão

21/01/2016, 18:00

Distribuído por sorteio

21/01/2016, 18:00

Decisão

•16/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:42

Sentença

•10/08/2023, 15:46

Ata da Audiência

•06/12/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:53

Despacho

•16/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:00

Decisão

•15/10/2021, 20:23

Despacho

•25/05/2020, 12:57

Despacho

•24/05/2017, 11:59

Decisão

•15/02/2016, 12:40