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Apelação CívelÍndice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

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Partes do Processo

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Partes do Processo(12)

Conclusos ao relator ou relator substituto

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

Recebido pelo Distribuidor

Determinada a redistribuição dos autos

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2026 23:59.

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Petição de documento diverso

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2026.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(17)