Apelação Cível 0804772-58.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA

OAB/MA 8809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

TERESINHA DE JESUS RODRIGUES FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/03/2022, 20:16

Baixa Definitiva

04/03/2022, 20:16

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:41

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS RODRIGUES FRANCO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/03/2022, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 07/02/2022.

07/02/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

07/02/2022, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 10:11

Recurso Especial não admitido

02/02/2022, 08:46

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:15

Juntada de termo

03/12/2021, 11:14

Juntada de contrarrazões

03/12/2021, 11:11

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:06

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/03/2022, 20:16

Baixa Definitiva

04/03/2022, 20:16

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:41

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS RODRIGUES FRANCO em 03/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/02/2022, 10:11

DECISÃO

•02/02/2022, 08:46

04/03/2022, 04:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/03/2022, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 07/02/2022.

07/02/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

07/02/2022, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 10:11

Recurso Especial não admitido

02/02/2022, 08:46

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:15

Juntada de termo

03/12/2021, 11:14

Juntada de contrarrazões

03/12/2021, 11:11

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 08:19

Juntada de Certidão

09/11/2021, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/11/2021, 13:52

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:51

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS RODRIGUES FRANCO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:07

Juntada de recurso especial (213)

05/11/2021, 17:19

Publicado Acórdão (expediente) em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2021, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 22:14

Juntada de petição

27/09/2021, 10:24

Juntada de petição

20/09/2021, 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2021, 09:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2021, 12:29

Juntada de contrarrazões

29/03/2021, 09:31

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS RODRIGUES FRANCO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 17:32

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/03/2021, 14:44

Publicado Acórdão (expediente) em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 08:34

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e provido em parte

25/02/2021, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado

18/02/2021, 17:53

Incluído em pauta para 11/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

08/02/2021, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/01/2021, 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2020, 14:41

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/12/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 08:21

Recebidos os autos

23/11/2020, 20:30

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 20:30

Conclusos para decisão

23/11/2020, 20:30

DOCUMENTO DIVERSO

•05/11/2021, 17:19

DOCUMENTO DIVERSO

•05/11/2021, 17:19

DOCUMENTO DIVERSO

•05/11/2021, 17:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2021, 11:24

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 11:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/02/2021, 10:44

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 08:11

DESPACHO

•04/12/2020, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 20:11

SENTENÇA

•22/04/2020, 11:02

DESPACHO

•22/08/2018, 09:44

DESPACHO

•16/12/2016, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2016, 09:27

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/02/2022, 10:11

DECISÃO

•02/02/2022, 08:46

DOCUMENTO DIVERSO

•05/11/2021, 17:19

DOCUMENTO DIVERSO

•05/11/2021, 17:19

DOCUMENTO DIVERSO

•05/11/2021, 17:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2021, 11:24

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 11:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/02/2021, 10:44

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 08:11

DESPACHO

•04/12/2020, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 20:11

SENTENÇA

•22/04/2020, 11:02

DESPACHO

•22/08/2018, 09:44

DESPACHO

•16/12/2016, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2016, 09:27

DESPACHO

•25/11/2016, 11:05

DESPACHO

•15/09/2016, 10:12

DECISÃO

•23/02/2016, 12:18