Apelação Cível 0800532-44.2017.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.043,56

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Raposa 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

RAIMUNDA DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/05/2022, 12:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/05/2022, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 21:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2022, 10:05

Juntada de parecer

21/03/2022, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 23:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO NASCIMENTO FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:30

Juntada de petição

11/02/2022, 21:26

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 22:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 13:33

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

17/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/05/2022, 12:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/05/2022, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•16/05/2022, 21:48

DESPACHO

•23/02/2022, 23:34

16/05/2022, 21:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2022, 10:05

Juntada de parecer

21/03/2022, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 23:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO NASCIMENTO FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:30

Juntada de petição

11/02/2022, 21:26

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 22:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 13:33

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

12/01/2022, 23:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 14:38

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 14:25

Juntada de petição

14/12/2021, 09:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2021, 12:34

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2021, 07:15

Deliberado em Sessão - Retirado

02/12/2021, 16:57

Juntada de petição

23/11/2021, 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2021, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2021, 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/07/2021, 08:16

Juntada de parecer

20/07/2021, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 20:49

Conclusos para despacho

24/05/2021, 07:44

Recebidos os autos

19/05/2021, 22:36

Conclusos para decisão

19/05/2021, 22:36

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 22:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/01/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•12/01/2022, 23:28

DESPACHO

•09/06/2021, 20:49

DESPACHO

•19/05/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:25

DOCUMENTO DIVERSO

•18/05/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 10:11

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•20/11/2020, 14:04

SENTENÇA

•13/11/2020, 14:56

DESPACHO

•03/07/2019, 12:42

DECISÃO

•08/10/2017, 19:52