Apelação Cível 0800023-48.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CYNTIA DE JESUS COSTA BEZERRA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS COSTA BEZERRA

CPF

Autor

REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA JUNIOR

Autor

REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA JUNIOR

CPF

Autor

REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA

OAB/MA 14647·CPF·Representa: Autor

DEBORAH PORTO CARTAGENES VERDE

OAB/MA 12259·CPF·Representa: Autor

THAYSA FERREIRA VITORIANO

OAB/MA 8767·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MARTINS MOURA SEGUINS

OAB/MA 8506·CPF·Representa: Réu

LEA DE JESUS SILVA E SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CYNTIA DE JESUS COSTA BEZERRA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS COSTA BEZERRA

CPF

Autor

REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA JUNIOR

Autor

REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA JUNIOR

CPF

Autor

REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA JUNIOR

Terceiro

MAURICIO CAMELO PESSOA NETO

CPF

Reu

DAYANNE PRISCILLA DIAS PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA

OAB/MA 14647·CPF·Representa: Autor

DEBORAH PORTO CARTAGENES VERDE

OAB/MA 12259·CPF·Representa: Autor

THAYSA FERREIRA VITORIANO

OAB/MA 8767·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MARTINS MOURA SEGUINS

OAB/MA 8506·CPF·Representa: Réu

LEA DE JESUS SILVA E SILVA

Representa: Réu

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA

OAB/MA 8702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 05:13

Decorrido prazo de DAYANNE PRISCILLA DIAS PESSOA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de MAURICIO CAMELO PESSOA NETO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

20/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 09:20

Recurso Especial não admitido

14/04/2026, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2026, 08:15

Juntada de termo

10/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de DAYANNE PRISCILLA DIAS PESSOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:22

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 05:13

Decorrido prazo de DAYANNE PRISCILLA DIAS PESSOA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de MAURICIO CAMELO PESSOA NETO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 09:20

Decisão

•14/04/2026, 09:16

23/04/2026, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

20/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 09:20

Recurso Especial não admitido

14/04/2026, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2026, 08:15

Juntada de termo

10/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de DAYANNE PRISCILLA DIAS PESSOA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO CAMELO PESSOA NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 15:54

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/12/2025, 16:02

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de recurso especial (213)

15/12/2025, 10:49

Publicado Acórdão (expediente) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de certidão

03/12/2025, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/11/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/11/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/11/2025, 14:48

Recebidos os autos

03/11/2025, 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de CYNTIA DE JESUS COSTA BEZERRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COSTA BEZERRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA JUNIOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:35

Juntada de contrarrazões

10/07/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 10:54

em cooperação judiciária

01/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de MAURICIO CAMELO PESSOA NETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COSTA BEZERRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de DAYANNE PRISCILLA DIAS PESSOA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:07

Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)

19/02/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 09:53

Conhecido o recurso de CYNTIA DE JESUS COSTA BEZERRA - CPF: 785.295.813-34 (APELANTE), MARIA DE JESUS COSTA BEZERRA - CPF: 062.942.513-20 (APELANTE) e REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA JUNIOR - CPF: 727.031.723-20 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 15:52

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 17:11

Juntada de parecer do ministério público

06/02/2025, 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 13:10

Recebidos os autos

15/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/01/2025, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2025, 15:07

Juntada de petição

07/06/2024, 17:52

Juntada de petição

05/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CYNTIA DE JESUS COSTA BEZERRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS COSTA BEZERRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2024, 10:53

Juntada de contrarrazões

19/02/2024, 18:12

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 10:50

em cooperação judiciária

05/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de MAURICIO CAMELO PESSOA NETO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de DAYANNE PRISCILLA DIAS PESSOA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2023, 14:38

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/12/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

26/11/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.

26/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:17

Conhecido o recurso de CYNTIA DE JESUS COSTA BEZERRA - CPF: 785.295.813-34 (APELADO), MARIA DE JESUS COSTA BEZERRA - CPF: 062.942.513-20 (APELADO) e REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA JUNIOR (APELADO) e não-provido

22/11/2023, 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2023, 10:58

Juntada de parecer do ministério público

24/10/2023, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:22

Recebidos os autos

25/08/2023, 09:18

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 09:18

Acórdão (expediente)

•04/12/2025, 11:10

Acórdão

•04/12/2025, 10:36

Despacho

•01/07/2025, 09:24

Acórdão (expediente)

•18/02/2025, 09:53

Acórdão (expediente)

•18/02/2025, 09:53

Acórdão

•17/02/2025, 15:52

Despacho

•05/02/2024, 12:26

Decisão (expediente)

•22/11/2023, 10:17

Decisão

•22/11/2023, 09:05

Despacho

•29/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:48

Todos os documentos(40)

Decisão

•14/04/2026, 09:20

Decisão

•14/04/2026, 09:16

Acórdão (expediente)

•04/12/2025, 11:10

Acórdão

•04/12/2025, 10:36

Despacho

•01/07/2025, 09:24

Acórdão (expediente)

•18/02/2025, 09:53

Acórdão (expediente)

•18/02/2025, 09:53

Acórdão

•17/02/2025, 15:52

Despacho

•05/02/2024, 12:26

Decisão (expediente)

•22/11/2023, 10:17

Decisão

•22/11/2023, 09:05

Despacho

•29/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:48

Sentença (expediente)

•24/04/2023, 14:37

Sentença

•12/04/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:54

Sentença (expediente)

•11/11/2022, 12:22

Sentença

•30/10/2022, 15:30

Despacho

•02/07/2022, 12:02

Decisão (expediente)

•07/02/2022, 11:44

Decisão

•04/02/2022, 12:00

Despacho

•14/12/2021, 16:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/09/2021, 12:02

Documento Diverso

•31/08/2021, 09:39

Despacho

•06/04/2021, 15:47

Decisão (expediente)

•12/02/2021, 12:57

Decisão

•12/01/2021, 17:24

Despacho

•12/06/2020, 18:52

Documento Diverso

•28/06/2019, 12:12

Documento Diverso

•28/06/2019, 12:12

Decisão

•23/05/2019, 17:49

Decisão

•13/04/2018, 15:08

Despacho

•08/02/2018, 14:46

Documento Diverso

•25/09/2017, 14:50

Documento Diverso

•25/09/2017, 14:50

Despacho

•31/08/2017, 07:14

Decisão

•14/10/2016, 16:10

Documento Diverso

•13/09/2016, 09:09