Cumprimento de sentença 0800283-40.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 78.538,11

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LAURINETE DE SENA PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERBETH DE MESQUITA GOMES

OAB/MA 12103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 10:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Juntada de petição

01/04/2025, 18:40

Juntada de petição

01/04/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 11:06

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•08/09/2025, 14:50

05/12/2025, 01:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 10:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Juntada de petição

01/04/2025, 18:40

Juntada de petição

01/04/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 11:06

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

18/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

18/03/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:06

Juntada de Certidão

23/10/2024, 19:07

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:07

Recebidos os autos

23/04/2024, 08:15

Juntada de despacho

23/04/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM Advogada: Sônia Maria Lopes Coelho (OAB/MA nº 3.811) Agravado: LAURINETE DE SENA PINHEIRO Advogado: Herbert de Mesquita Gomes (OAB/MA 12.103) RELATORA: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800283-40.2019.8.10.0108 Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao Agravo Interno de id 14396772, no prazo de lei. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/03/2021, 17:00

Juntada de Ato ordinatório

15/03/2021, 16:56

Juntada de apelação cível

13/11/2020, 11:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 21:00

Juntada de Ato ordinatório

16/09/2020, 20:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:09

Juntada de petição

19/05/2020, 13:20

Juntada de apelação cível

28/04/2020, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 09:35

Julgado improcedente o pedido

17/04/2020, 18:39

Conclusos para decisão

10/03/2020, 15:15

Juntada de petição

01/11/2019, 20:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 04:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2019, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2019, 20:30

Concedida a Medida Liminar

29/09/2019, 12:38

Conclusos para decisão

16/09/2019, 21:26

Juntada de contestação

21/08/2019, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 17:09

Conclusos para decisão

03/06/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 18:40

Petição

•01/04/2025, 18:40

Documento Diverso

•01/04/2025, 18:40

Despacho

•19/02/2025, 18:06

Decisão (expediente)

•14/08/2023, 18:09

Decisão

•14/08/2023, 17:31

Documento Diverso

•06/08/2023, 20:58

Acórdão (expediente)

•16/06/2023, 13:48

Acórdão

•16/06/2023, 11:16

Documento Diverso

•31/01/2023, 14:18

Documento Diverso

•31/01/2023, 14:18

Documento Diverso

•31/01/2023, 14:18

Despacho

•19/01/2023, 10:07

Acórdão (expediente)

•27/10/2022, 10:36

Todos os documentos(31)

Despacho

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•08/09/2025, 14:50

Petição

•01/04/2025, 18:40

Documento Diverso

•01/04/2025, 18:40

Despacho

•19/02/2025, 18:06

Decisão (expediente)

•14/08/2023, 18:09

Decisão

•14/08/2023, 17:31

Documento Diverso

•06/08/2023, 20:58

Acórdão (expediente)

•16/06/2023, 13:48

Acórdão

•16/06/2023, 11:16

Documento Diverso

•31/01/2023, 14:18

Documento Diverso

•31/01/2023, 14:18

Documento Diverso

•31/01/2023, 14:18

Despacho

•19/01/2023, 10:07

Acórdão (expediente)

•27/10/2022, 10:36

Acórdão

•25/10/2022, 15:13

Documento Diverso

•25/02/2022, 22:43

Documento Diverso

•25/02/2022, 22:43

Documento Diverso

•25/02/2022, 22:43

Despacho

•08/02/2022, 11:23

Decisão (expediente)

•28/10/2021, 21:16

Decisão (expediente)

•28/10/2021, 21:16

Decisão

•28/10/2021, 12:34

Despacho

•26/04/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 20:58

Documento Diverso

•28/04/2020, 13:51

Documento Diverso

•28/04/2020, 13:51

Sentença

•17/04/2020, 18:39

Decisão

•29/09/2019, 12:38

Despacho

•27/06/2019, 17:09