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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 78.538,11

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de termo

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 11/10/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de contrarrazões

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LAURINETE DE SENA PINHEIRO em 06/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(26)