Recurso Inominado Cível 0801958-17.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 31.383,98

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Lago da Pedra 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Lago da Pedra 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

ELOISA MEDEIROS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10238·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ELOISA MEDEIROS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

23/07/2025, 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

18/07/2025, 16:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:32

Juntada de contrarrazões

27/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de ELOISA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:48

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2025, 11:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/04/2025, 10:03

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

23/07/2025, 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

18/07/2025, 16:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:53

Despacho

•15/05/2025, 15:35

28/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:32

Juntada de contrarrazões

27/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de ELOISA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:48

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2025, 11:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/04/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 13:16

Conhecido o recurso de ELOISA MEDEIROS DO NASCIMENTO - CPF: 452.697.183-91 (RECORRENTE) e provido

09/04/2025, 17:30

Juntada de petição

27/11/2024, 13:25

Juntada de petição

24/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ELOISA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2024, 17:43

Juntada de parecer do ministério público

29/05/2024, 07:41

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:19

Recebidos os autos

14/05/2024, 20:26

Conclusos para decisão

14/05/2024, 20:26

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 20:26

Decisão (expediente)

•22/04/2025, 13:16

Decisão

•09/04/2025, 17:30

Despacho

•16/05/2024, 16:19

Sentença

•19/04/2024, 18:09

Sentença (expediente)

•23/01/2024, 12:10

Sentença

•23/01/2024, 00:48

Despacho

•14/10/2022, 12:59

Despacho

•03/06/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:48

Despacho

•13/01/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:52

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/07/2025, 16:53

Despacho

•15/05/2025, 15:35

Decisão (expediente)

•22/04/2025, 13:16

Decisão

•09/04/2025, 17:30

Despacho

•16/05/2024, 16:19

Sentença

•19/04/2024, 18:09

Sentença (expediente)

•23/01/2024, 12:10

Sentença

•23/01/2024, 00:48

Despacho

•14/10/2022, 12:59

Despacho

•03/06/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:48

Despacho

•13/01/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:52

Documento Diverso

•31/08/2021, 14:27

Decisão (expediente)

•16/04/2021, 16:47

Decisão

•16/04/2021, 07:15