Apelação Cível 0802362-85.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2020
Valor da Causa
R$ 106.160,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)
Partes do Processo
ELOISA REIS E SILVA
CPF
569.***.***-87
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA
Terceiro
MUNICIPIO DE COROATA
Terceiro
MUNICIPIO DE COROATA
CNPJ
06.***.***.0001-12
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Reu
Advogados / Representantes
IGOR AMAURY PORTELA LAMAR
OAB/MA 8157
·
CPF
828.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS
OAB/MA 10885
·
CPF
021.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
ALBERTO NUNES DE ALMEIDA FILHO
Representa: Réu
WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES
OAB/MA 14654
·
CPF
009.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
01/03/2023, 14:09
Baixa Definitiva
01/03/2023, 14:09
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/03/2023, 14:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 07:04
Decorrido prazo de ELOISA REIS E SILVA em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023, 14:44
Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2022.
13/12/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
13/12/2022, 00:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022, 08:09
Conhecido o recurso de ELOISA REIS E SILVA - CPF: 569.918.193-87 (APELANTE) e não-provido
07/12/2022, 21:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2022, 16:32
Juntada de certidão
01/12/2022, 16:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 06:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022, 12:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022, 10:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2022, 19:07
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
01/03/2023, 14:09
Baixa Definitiva
01/03/2023, 14:09
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/03/2023, 14:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 07:04
Decorrido prazo de ELOISA REIS E SILVA em 03/02/2023 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
08/12/2022, 08:09
ACÓRDÃO
•
07/12/2022, 21:50
07/02/2023, 14:44
Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2022.
13/12/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
13/12/2022, 00:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022, 08:09
Conhecido o recurso de ELOISA REIS E SILVA - CPF: 569.918.193-87 (APELANTE) e não-provido
07/12/2022, 21:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2022, 16:32
Juntada de certidão
01/12/2022, 16:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 06:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022, 12:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022, 10:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2022, 19:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
30/06/2022, 08:13
Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 01:56
Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2022.
06/05/2022, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 01:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022, 12:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 10:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022, 02:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
16/03/2022, 06:38
Juntada de agravo interno cível (1208)
15/03/2022, 23:08
Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 01:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022, 11:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2022, 08:06
Conclusos para decisão
11/02/2022, 14:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2021, 08:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 01:16
Decorrido prazo de ELOISA REIS E SILVA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 01:15
Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2021.
31/08/2021, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
31/08/2021, 00:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021, 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021, 10:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 01:20
Juntada de petição
05/08/2021, 09:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2021, 17:22
Juntada de embargos de declaração (1689)
12/07/2021, 23:58
Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2021.
06/07/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021, 00:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021, 09:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021, 08:52
Conhecido o recurso de ELOISA REIS E SILVA - CPF: 569.918.193-87 (APELANTE) e provido em parte
02/07/2021, 06:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2021, 15:02
Juntada de parecer
24/03/2021, 13:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021, 16:44
Conclusos para despacho
12/11/2020, 13:55
Recebidos os autos
10/11/2020, 08:51
Distribuído por sorteio
10/11/2020, 08:51
Conclusos para decisão
10/11/2020, 08:51
DESPACHO
•
04/05/2022, 10:27
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
15/02/2022, 11:02
DECISÃO
•
15/02/2022, 08:06
DESPACHO
•
27/08/2021, 10:02
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
02/07/2021, 08:51
DECISÃO
•
02/07/2021, 06:13
DESPACHO
•
27/01/2021, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2020, 09:12
SENTENÇA
•
08/05/2020, 16:03
DESPACHO
•
13/04/2020, 15:30
DESPACHO
•
07/05/2019, 13:23
DECISÃO
•
24/08/2017, 19:26
DOCUMENTO DIVERSO
•
14/08/2017, 13:25