Cumprimento de sentença 0808784-18.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 78.490,76

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EXPANSION

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTD

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIANE DE JESUS SARAIVA

OAB/MA 12485·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA REIS GUSMAO

OAB/MA 18546·CPF·Representa: Autor

DENNIZE DE JESUS SARAIVA

OAB/MA 13064·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MA 8540·CPF·Representa: Réu

TED LUIZ ROCHA PONTES

OAB/CE 26581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EXPANSION

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTD

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES

Terceiro

EXPANSION PARTICIPACOES

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DENNIANE DE JESUS SARAIVA

OAB/MA 12485·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA REIS GUSMAO

OAB/MA 18546·CPF·Representa: Autor

DENNIZE DE JESUS SARAIVA

OAB/MA 13064·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MA 8540·CPF·Representa: Réu

TED LUIZ ROCHA PONTES

OAB/CE 26581·CPF·Representa: Réu

FILIPE FRANCO SANTOS

OAB/MA 13694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de termo

16/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIS GUSMAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de DENNIZE DE JESUS SARAIVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 09:27

Juntada de Mandado

26/01/2026, 11:28

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:50

Juntada de termo

21/01/2026, 12:20

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de termo

16/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIS GUSMAO em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:50

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de DENNIZE DE JESUS SARAIVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 09:27

Juntada de Mandado

26/01/2026, 11:28

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:50

Juntada de termo

21/01/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 10:54

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REIS GUSMAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Juntada de petição

18/07/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:23

Juntada de Certidão

21/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:33

Juntada de petição

05/11/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 14:47

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:10

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:46

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:46

Juntada de termo

31/10/2023, 12:17

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2023, 05:54

Juntada de Mandado

10/08/2023, 16:33

Juntada de Certidão

02/08/2023, 23:23

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:22

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:39

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:12

Juntada de petição

21/07/2023, 12:07

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:22

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 12:02

Juntada de petição

09/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 30/11/2022 23:59.

21/01/2023, 07:02

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:44

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:43

Juntada de petição

20/12/2022, 15:53

Publicado Intimação em 16/11/2022.

04/12/2022, 06:14

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 14:23

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 04:19

Outras Decisões

08/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:41

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:40

Juntada de Certidão

07/11/2022, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 11:22

Juntada de petição

18/07/2022, 21:37

Conclusos para despacho

26/05/2022, 21:04

Juntada de Certidão

26/05/2022, 21:03

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 17/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 17/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:05

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808784-18.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DENNIANE DE JESUS SARAIVA - MA12485 REPRESENTADO: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: TED LUIZ ROCHA PONTES - CE26581, FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento a decisão retro, e com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, intime(m)-se o(s) executado(s), para se manifestar(em), querendo, no prazo de cinco dias, sobre o bloqueio parcial realizado, na forma do art. 854, §3º do CPC. Após, o referido prazo, sem manifestação, o bloqueio será convolado em penhora. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se, outrossim, o exequente para requerer o que lhe aprouver quanto ao saldo remanescente, no prazo de dez dias. São Luís/Ma, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 20:28

Juntada de petição

08/03/2022, 16:36

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808784-18.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DENNIANE DE JESUS SARAIVA - OAB/MA 12485 REPRESENTADO: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: TED LUIZ ROCHA PONTES - OAB/CE 26581, FILIPE FRANCO SANTOS - OAB/MA 13694-A ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento a decisão retro, e com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, intime(m)-se o(s) executado(s), para se manifestar(em), querendo, no prazo de cinco dias, sobre o bloqueio parcial realizado, na forma do art. 854, §3º do CPC. Após, o referido prazo, sem manifestação, o bloqueio será convolado em penhora. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se, outrossim, o exequente para requerer o que lhe aprouver quanto ao saldo remanescente, no prazo de dez dias. São Luís/Ma, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:31

Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:34

Outras Decisões

02/12/2021, 15:53

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:24

Juntada de Certidão

01/12/2021, 12:23

Juntada de Certidão

30/11/2021, 20:22

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:43

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 09:40

Juntada de Certidão

06/11/2021, 07:42

Juntada de Certidão

06/11/2021, 07:40

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 21:03

Publicado Intimação em 14/09/2021.

21/09/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 08:38

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:56

Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:56

Juntada de petição

01/09/2021, 19:04

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 20:20

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:25

Juntada de Certidão

03/08/2021, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2021, 17:24

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 15/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:19

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:36

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:00

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:26

Juntada de Certidão

14/06/2021, 14:25

Juntada de petição

11/06/2021, 20:33

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 25/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 25/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 25/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 13:54

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 25/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 13:54

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 08:19

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:10

Juntada de Certidão

17/05/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 01:30

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:00

Juntada de petição

14/05/2021, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 17:42

Outras Decisões

11/05/2021, 17:37

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:39

Juntada de Certidão

11/05/2021, 13:39

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021, 13:37

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 11:56

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 06:28

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2021, 14:44

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:48

Juntada de despacho

19/04/2021, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2020, 08:44

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:24

Juntada de Ato ordinatório

04/02/2020, 08:17

Juntada de contrarrazões

03/02/2020, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 11:18

Juntada de Ato ordinatório

05/12/2019, 11:07

Juntada de petição

14/09/2019, 11:00

Juntada de contrarrazões

14/09/2019, 10:59

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:12

Juntada de apelação

06/08/2019, 12:56

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2019, 16:33

Conclusos para julgamento

28/05/2019, 09:59

Juntada de Certidão

28/05/2019, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2017, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2017, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 970

14/11/2017, 13:01

Conclusos para julgamento

06/04/2017, 11:52

Juntada de Certidão

06/04/2017, 11:51

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 14/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 00:06

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica

17/02/2017, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica

17/02/2017, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 10:32

Conclusos para despacho

21/10/2016, 18:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica

02/09/2016, 13:19

Juntada de Ato ordinatório

31/08/2016, 15:34

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/08/2016 08:30 6ª Vara Cível de São Luís.

02/08/2016, 12:04

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 05/07/2016 23:59:59.

06/07/2016, 19:12

Juntada de Certidão

01/07/2016, 11:15

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2016, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2016, 09:36

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 27/06/2016 23:59:59.

28/06/2016, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE OLIVEIRA em 27/06/2016 23:59:59.

28/06/2016, 00:07

Juntada de Certidão

06/06/2016, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica

06/06/2016, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2016, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2016, 12:18

Audiência conciliação designada para 01/08/2016 08:30.

02/06/2016, 19:04

Concedida a Medida Liminar

25/05/2016, 13:07

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 23:41

Conclusos para decisão

17/03/2016, 23:40

Decisão

•15/01/2026, 10:54

Despacho

•03/07/2025, 18:20

Despacho

•11/10/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 23:23

Despacho

•17/06/2023, 12:02

Decisão

•08/11/2022, 18:01

Sentença

•26/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:31

Decisão

•02/12/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 07:42

Despacho

•06/09/2021, 08:38

Despacho

•04/08/2021, 09:59

Despacho

•16/06/2021, 10:00

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:50

Decisão

•15/01/2026, 10:54

Despacho

•03/07/2025, 18:20

Despacho

•11/10/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 23:23

Despacho

•17/06/2023, 12:02

Decisão

•08/11/2022, 18:01

Sentença

•26/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:31

Decisão

•02/12/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 07:42

Despacho

•06/09/2021, 08:38

Despacho

•04/08/2021, 09:59

Despacho

•16/06/2021, 10:00

Despacho

•18/05/2021, 08:19

Petição

•14/05/2021, 15:47

Decisão

•11/05/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 14:44

Acórdão (expediente)

•18/03/2021, 11:42

Acórdão

•18/03/2021, 10:12

Despacho

•10/12/2020, 22:46

Acórdão (expediente)

•05/11/2020, 13:29

Acórdão

•05/11/2020, 09:45

Despacho

•24/02/2020, 20:47

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 08:17

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 11:07

Sentença

•27/06/2019, 16:33

Despacho

•14/11/2017, 13:01

Despacho

•15/02/2017, 10:32

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 15:34

Decisão

•25/05/2016, 13:07