Agravo em Recurso Especial 0817281-79.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 418.118,87

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 10ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Monitória · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.

CNPJ

Autor

FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS

CPF·Representa: Autor

WEBERTH RAIOL MONROE

OAB/MA 24458·CPF·Representa: Autor

DANIEL LIMA CARDOSO

OAB/MA 13334·CPF·Representa: Réu

ROSANA GALVAO CABRAL

OAB/MA 7941·CPF·Representa: Réu

ILANA SA BARBOSA PEREIRA

OAB/MA 9690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

07/05/2026, 12:39

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

07/05/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:20

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08172817920208100001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO foi reenviado com novos documentos.

09/04/2026, 14:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/04/2026, 14:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:50

Documento(s)

•09/04/2026, 14:48