Apelação / Remessa Necessária 0052953-02.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA DA LUZ NOGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

ANTONILDE CARVALHO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO JOSE BAPTISTA NETO

OAB/MA 4545·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOTA RABELO

OAB/MA 14873·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO

OAB/MA 4484·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES GALDEZ

OAB/MA 8638·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DA LUZ NOGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

ANTONILDE CARVALHO DE SOUSA

CPF

Reu

C S M

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARIO JOSE BAPTISTA NETO

OAB/MA 4545·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOTA RABELO

OAB/MA 14873·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO

OAB/MA 4484·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES GALDEZ

OAB/MA 8638·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA

OAB/MA 6103·CPF·Representa: Réu

JOSE ANDRE NUNES NETO

OAB/MA 17989·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO

OAB/MA 15441·CPF·Representa: Réu

CARLA VANESSA OLIVEIRA CARMO

OAB/MA 10052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:29

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2026, 11:56

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:06

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de ANTONILDE CARVALHO DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de C S M em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONILDE CARVALHO DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de C S M em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:35

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:29

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2026, 11:56

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:06

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 10:09

Decisão

•18/12/2025, 09:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de ANTONILDE CARVALHO DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de C S M em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONILDE CARVALHO DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de C S M em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

09/02/2026, 19:08

Publicado Notificação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 10:10

Recurso Especial não admitido

18/12/2025, 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2025, 09:12

Juntada de termo

23/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 13:55

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:35

Recebidos os autos

23/07/2025, 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de ANTONILDE CARVALHO DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de C S M em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:53

Juntada de recurso especial (213)

22/07/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 15:17

Conhecido o recurso de MARIA DA LUZ NOGUEIRA - CPF: 280.194.313-49 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 09:56

Juntada de certidão

23/06/2025, 09:54

Juntada de parecer do ministério público

17/06/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANTONILDE CARVALHO DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de C S M em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/05/2025, 15:39

Juntada de petição

23/05/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 12:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/05/2025, 08:47

Recebidos os autos

20/05/2025, 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2025, 12:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/04/2025, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:32

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:32

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 13:32

Acórdão (expediente)

•27/06/2025, 15:16

Acórdão

•27/06/2025, 10:20

Despacho

•14/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 19:53

Sentença

•16/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/02/2023, 12:03

Documento Diverso

•08/02/2023, 23:27

Despacho

•07/12/2022, 10:57

Despacho

•03/11/2022, 09:41

Despacho

•01/02/2022, 12:11

Despacho

•22/11/2021, 07:44

Despacho

•30/10/2021, 17:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/12/2025, 10:09

Decisão

•18/12/2025, 09:54

Acórdão (expediente)

•27/06/2025, 15:16

Acórdão

•27/06/2025, 10:20

Despacho

•14/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 19:53

Sentença

•16/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/02/2023, 12:03

Documento Diverso

•08/02/2023, 23:27

Despacho

•07/12/2022, 10:57

Despacho

•03/11/2022, 09:41

Despacho

•01/02/2022, 12:11

Despacho

•22/11/2021, 07:44

Despacho

•30/10/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 08:40