Apelação Cível 0800132-89.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

PROCURADORIA DA SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/MA 10527·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 100391·CPF·Representa: Autor

JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA

OAB/MA 7477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PROCURADORIA DA SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

MARCILIA DE ASSUNCAO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 04:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/08/2022, 04:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/08/2022, 04:51

Decorrido prazo de MARCILIA DE ASSUNCAO SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:05

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2022, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2022, 21:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de MARCILIA DE ASSUNCAO SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:38

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:12

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 04:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/08/2022, 04:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/08/2022, 04:51

Decorrido prazo de MARCILIA DE ASSUNCAO SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 25/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 12:57

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 12:10

26/08/2022, 04:05

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2022, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2022, 21:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de MARCILIA DE ASSUNCAO SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:38

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2022, 11:25

Juntada de petição

18/02/2022, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:18

Decorrido prazo de MARCILIA DE ASSUNCAO SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/10/2021, 12:23

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/10/2021, 11:24

Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 09:10

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (APELANTE) e não-provido

14/10/2021, 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2021, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2021, 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2021, 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2021, 14:52

Juntada de Certidão

03/03/2021, 14:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de MARCILIA DE ASSUNCAO SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:11

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2021.

02/02/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 10:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 03:03

Decorrido prazo de MARCILIA DE ASSUNCAO SILVA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 03:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2020, 09:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/12/2020, 09:23

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 14:54

Conhecido o recurso de MARCILIA DE ASSUNCAO SILVA - CPF: 950.710.403-87 (APELADO) e não-provido

30/11/2020, 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/07/2020, 19:06

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/07/2020, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 11:37

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 17:43

Conclusos para despacho

10/03/2020, 17:43

DESPACHO

•17/02/2022, 11:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/10/2021, 10:51

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 21:21

DESPACHO

•29/01/2021, 10:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2020, 14:53

DECISÃO

•30/11/2020, 15:53

DESPACHO

•12/06/2020, 11:37

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•19/07/2018, 15:54

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•19/07/2018, 15:54

SENTENÇA

•24/05/2018, 09:08

DESPACHO

•16/01/2017, 15:34