Procedimento Comum Cível 0800016-69.2019.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de Vitoria do Mearim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

MARIA MADALENA MACIEL ERICEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO

OAB/MA 4356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:00

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:59

Juntada de petição

29/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 11:44

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:44

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:57

Juntada de despacho

16/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2022, 15:07

Juntada de petição

12/07/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 20:27

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACIEL ERICEIRA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:01

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:00

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:59

Juntada de petição

29/11/2022, 17:03

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 11:44

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:44

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:57

Juntada de despacho

16/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2022, 15:07

Juntada de petição

12/07/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 20:27

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACIEL ERICEIRA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:39

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 09:42

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:10

Juntada de apelação cível

20/01/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Madalena Maciel Ericeira Advogado: Marinel Dutra de Matos, OAB/MA 7517 Requerido: Município de Vitória do Mearim Advogada: Katherynne Resende Abreu Dias,OAB/MA 18133 Kleino Carlos Rodrigues Pinto, OAB/MA 4356 SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0800016-69.2019.8.10.0140 Classe: Ação Ordinária Trata-se de ação ordinária ajuizada por Maria Madalena Maciel Ericeira em desfavor do Município de Vitória do Mearim/MA objetivando a condenação do requerido a implantação do percentual de 11,98% relati

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 09:58

Julgado improcedente o pedido

05/11/2021, 20:13

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:42

Juntada de petição

30/06/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 16:54

Conclusos para decisão

23/03/2020, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACIEL ERICEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 10:44

Juntada de petição

25/11/2019, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 21:56

Conclusos para despacho

31/08/2019, 19:43

Juntada de contestação

22/08/2019, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2019, 16:44

Juntada de diligência

19/07/2019, 16:44

Expedição de Mandado

04/02/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 10:36

Conclusos para despacho

11/01/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:44

Decisão

•18/10/2022, 16:57

Decisão

•18/10/2022, 16:24

Despacho

•26/09/2022, 18:39

Despacho

•04/02/2022, 11:39

Sentença (expediente)

•07/01/2022, 09:59

Sentença

•05/11/2021, 20:13

Despacho

•21/05/2020, 16:54

Despacho

•09/09/2019, 21:56

Despacho

•30/01/2019, 10:36