Apelação Cível 0800016-69.2019.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Vitória do Mearim 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de Vitoria do Mearim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

MARIA MADALENA MACIEL ERICEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO

OAB/MA 4356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/11/2022, 14:57

Baixa Definitiva

16/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACIEL ERICEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:17

Juntada de petição

10/11/2022, 17:18

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 16:57

Conhecido o recurso de MARIA MADALENA MACIEL ERICEIRA - CPF: 818.628.223-87 (REQUERENTE) e não-provido

18/10/2022, 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2022, 11:04

Juntada de parecer do ministério público

10/10/2022, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:39

Recebidos os autos

22/09/2022, 15:07

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:07

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/11/2022, 14:57

Baixa Definitiva

16/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACIEL ERICEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:17

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO

•18/10/2022, 16:57

DECISÃO

•18/10/2022, 16:24

10/11/2022, 17:18

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 16:57

Conhecido o recurso de MARIA MADALENA MACIEL ERICEIRA - CPF: 818.628.223-87 (REQUERENTE) e não-provido

18/10/2022, 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2022, 11:04

Juntada de parecer do ministério público

10/10/2022, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:39

Recebidos os autos

22/09/2022, 15:07

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 15:07

DESPACHO

•26/09/2022, 18:39

DESPACHO

•04/02/2022, 11:39

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/01/2022, 09:59

SENTENÇA

•05/11/2021, 20:13

DESPACHO

•21/05/2020, 16:54

DESPACHO

•09/09/2019, 21:56

DESPACHO

•30/01/2019, 10:36