Apelação Cível 0801767-10.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 65.792,39

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS

CPF

Autor

NEWTON PEREIRA RAMOS NETO

CPF

Autor

PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANINA MARIA DE MORAIS CUNHA

OAB/MA 8429·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE MUNTOREANU MARREY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/06/2023, 07:19

Baixa Definitiva

22/06/2023, 07:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/06/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 14:13

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 20:05

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:08

Juntada de termo

23/05/2023, 09:08

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de NEWTON PEREIRA RAMOS NETO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/06/2023, 07:19

Baixa Definitiva

22/06/2023, 07:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/06/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2023, 14:02

DECISÃO

•25/05/2023, 20:05

30/05/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 14:13

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 20:05

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:08

Juntada de termo

23/05/2023, 09:08

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de NEWTON PEREIRA RAMOS NETO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:58

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/04/2023, 14:45

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:45

Juntada de recurso especial (213)

25/04/2023, 23:02

Publicado Ementa em 30/03/2023.

30/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 15:42

Conhecido o recurso de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - CPF: 827.639.843-04 (APELANTE) e não-provido

28/03/2023, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 14:52

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:50

Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de NEWTON PEREIRA RAMOS NETO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 05:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:37

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 12:26

Recebidos os autos

02/03/2023, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/03/2023, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2023, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023, 14:30

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/02/2023, 19:54

Publicado Ementa em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 11:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

15/02/2023, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 18:08

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:06

Decorrido prazo de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de NEWTON PEREIRA RAMOS NETO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de ANDRE MUNTOREANU MARREY em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:06

Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:06

Decorrido prazo de CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 13:43

Recebidos os autos

18/01/2023, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/01/2023, 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2023, 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/01/2023, 15:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/01/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:04

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2022, 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2022, 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2022, 13:43

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/12/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 10:50

Declarada incompetência

30/11/2022, 19:20

Determinação de redistribuição por prevenção

30/11/2022, 19:20

Recebidos os autos

16/11/2022, 09:26

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:26

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:36

DESPACHO

•15/12/2022, 10:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2022, 10:50

DECISÃO

•30/11/2022, 19:20

DESPACHO

•17/10/2022, 13:37

SENTENÇA

•13/09/2022, 11:35

DESPACHO

•09/08/2022, 17:42

SENTENÇA

•03/12/2021, 10:47

DECISÃO

•05/07/2021, 11:39

DESPACHO

•02/03/2021, 12:46

CÓPIA DE DECISÃO

•10/02/2021, 11:23

CÓPIA DE DECISÃO

•10/02/2021, 11:23

Todos os documentos(23)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2023, 14:02

DECISÃO

•25/05/2023, 20:05

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:36

DESPACHO

•15/12/2022, 10:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2022, 10:50

DECISÃO

•30/11/2022, 19:20

DESPACHO

•17/10/2022, 13:37

SENTENÇA

•13/09/2022, 11:35

DESPACHO

•09/08/2022, 17:42

SENTENÇA

•03/12/2021, 10:47

DECISÃO

•05/07/2021, 11:39

DESPACHO

•02/03/2021, 12:46

CÓPIA DE DECISÃO

•10/02/2021, 11:23

CÓPIA DE DECISÃO

•10/02/2021, 11:23

DESPACHO

•21/01/2021, 11:12

DESPACHO

•09/12/2020, 10:58

DESPACHO

•06/11/2020, 11:06

DESPACHO

•13/07/2020, 16:48

DESPACHO

•18/12/2019, 10:18

DESPACHO

•09/10/2019, 16:30

DESPACHO

•30/05/2019, 15:40

DESPACHO

•22/01/2019, 15:06