Apelação Cível 0840740-47.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelOutrosProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presid�ncia

Partes do Processo

ANTONIO LUCAS NASCIMENTO ALMEIDA

CPF

Autor

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

FACULDADE FAMA PITAGORAS

Terceiro

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

KROTON EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA

OAB/PI 8016·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA SILVA FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2023, 15:20

Baixa Definitiva

26/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS NASCIMENTO ALMEIDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 01/06/2023.

05/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 16:08

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO LUCAS NASCIMENTO ALMEIDA - CPF: 034.618.063-58 (REQUERENTE), KROTON EDUCACIONAL S/A - CNPJ: 02.800.026/0001-40 (REPRESENTANTE) e PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA - CNPJ: 03.239.470/0001-09 (APELADO)

29/05/2023, 21:08

Juntada de petição

04/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:43

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2023, 15:20

Baixa Definitiva

26/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS NASCIMENTO ALMEIDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 23/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/05/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 21:08

24/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 01/06/2023.

05/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 16:08

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO LUCAS NASCIMENTO ALMEIDA - CPF: 034.618.063-58 (REQUERENTE), KROTON EDUCACIONAL S/A - CNPJ: 02.800.026/0001-40 (REPRESENTANTE) e PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA - CNPJ: 03.239.470/0001-09 (APELADO)

29/05/2023, 21:08

Juntada de petição

04/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:43

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/03/2023, 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2023, 15:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2023, 16:00

Juntada de contrarrazões

23/03/2023, 15:44

Juntada de petição

14/03/2023, 15:28

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2023.

02/03/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2023, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

27/02/2023, 16:28

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/02/2023, 16:18

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2023.

07/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

07/02/2023, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 16:08

Recurso Especial não admitido

31/01/2023, 11:15

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:58

Juntada de termo

25/01/2023, 15:57

Juntada de contrarrazões

25/01/2023, 15:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 17:29

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/01/2023, 16:57

Juntada de recurso especial (213)

02/01/2023, 15:24

Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 12:38

Conhecido o recurso de ANTONIO LUCAS NASCIMENTO ALMEIDA - CPF: 034.618.063-58 (REQUERENTE) e não-provido

13/12/2022, 18:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2022, 14:37

Juntada de parecer

13/09/2022, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:49

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:21

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:35

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 12:35

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/02/2023, 14:50

DESPACHO

•27/02/2023, 18:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2023, 16:08

DECISÃO

•31/01/2023, 11:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2022, 12:38

DECISÃO

•13/12/2022, 18:33

DESPACHO

•22/08/2022, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 18:58

SENTENÇA

•30/03/2022, 18:53

DESPACHO

•16/03/2021, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 19:16

DESPACHO

•10/09/2020, 16:13

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/05/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 21:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/02/2023, 14:50

DESPACHO

•27/02/2023, 18:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2023, 16:08

DECISÃO

•31/01/2023, 11:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2022, 12:38

DECISÃO

•13/12/2022, 18:33

DESPACHO

•22/08/2022, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 18:58

SENTENÇA

•30/03/2022, 18:53

DESPACHO

•16/03/2021, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 19:16

DESPACHO

•10/09/2020, 16:13

DESPACHO

•08/10/2019, 10:27