Cumprimento de sentença 0804280-41.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804280-41.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADILA JHENNEF PAULA DA SILVA - MA16718 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BRDU SPE ZURIQUE LTDA por Advogados do(a) REPRESENTADO: JOAO VICTOR SILVA ARAUJO - GO25048, DANIELLE PEREIRA RABELO - GO24787, GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 para terem conhecimento da DECISÃO do( ID70638330) a seguir transcrito dispositivo (a): Ao teor do exposto, ACOLHO a impugnação para reconhecer o excesso de execução. Fixo a execução no valor de R$ 14.787,90 (catorze mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos). Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804280-41.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): JOAO ROSA PINTO REQUERIDA(S): BRDU SPE ZURIQUE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOAO ROSA PINTO por Advogado do(a) Intime-se a executada para efetuar o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 14.787,90 (catorze mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento voluntário e em atendimento ao requerimento do exequente, determino a penhora de ativos via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Havendo o pagamento, expeça-se alvará judicial em nome da exequente para levantamento do valor de R$ 14.787,90 (catorze mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), restando satisfeita a obrigação, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Assinando digitalmente

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADILA JHENNEF PAULA DA SILVA - MA16718 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BRDU SPE ZURIQUE LTDA por seu advogado Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: JOAO VICTOR SILVA ARAUJO - GO25048, DANIELLE PEREIRA RABELO - GO24787, GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 para terem conhecimento do DESPACHO a seguir transcrito(a): DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 58264476, proceda-se ao cadastramento do advogado Gustavo Augusto Hanum Sardinha, OAB/GO nº 23.151, como representante da requerida. Após, a fim de evitar futuras arguições de nulidade do feito, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804280-41.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): JOAO ROSA PINTO REQUERIDA(S): BRDU SPE ZURIQUE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOAO ROSA PINTO por seu a parte autora por seu advogado Advogado/Autoridade do(a) intime-se novamente o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Realizado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, arquivando-se, em seguida, os autos. Considerando recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS, do Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para evitar aglomerações nos estabelecimentos bancários, e Ofício 76, da Diretoria do Fórum de Imperatriz, determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores para conta já indicada nos autos em nome do advogado do autor, a ser indicada por este, o qual deverá comprovar nos autos a respectiva entrega ao autor. Intime-se o advogado da autora, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home); efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pela parte autora. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Inclua-se, em tal hipótese, o montante da multa de 10% prevista no art. 523, § 1°, novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADILA JHENNEF PAULA DA SILVA - MA16718 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BRDU SPE ZURIQUE LTDA por seu advogado Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: JOAO VICTOR SILVA ARAUJO - GO25048, DANIELLE PEREIRA RABELO - GO24787 para terem conhecimento do DESPACHO a seguir transcrito(a): DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 58264476, proceda-se ao cadastramento do advogado Gustavo Augusto Hanum Sardinha, OAB/GO nº 23.151, como representante da requerida. Após, a fim de evitar futuras arguições de nulidade do feito, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804280-41.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): JOAO ROSA PINTO REQUERIDA(S): BRDU SPE ZURIQUE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOAO ROSA PINTO por seu a parte autora por seu advogado Advogado/Autoridade do(a) intime-se novamente o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Realizado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, arquivando-se, em seguida, os autos. Considerando recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS, do Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para evitar aglomerações nos estabelecimentos bancários, e Ofício 76, da Diretoria do Fórum de Imperatriz, determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores para conta já indicada nos autos em nome do advogado do autor, a ser indicada por este, o qual deverá comprovar nos autos a respectiva entrega ao autor. Intime-se o advogado da autora, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home); efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pela parte autora. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Inclua-se, em tal hipótese, o montante da multa de 10% prevista no art. 523, § 1°, novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente

25/04/2022, 00:00

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Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(21)