Apelação Cível 0804280-41.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.157,17

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

RESIDENCIAL VERONA II

Terceiro

JOAO ROSA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Autor

ADILA JHENNEF PAULA DA SILVA

OAB/MA 16718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/05/2021, 09:35

Baixa Definitiva

21/05/2021, 09:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2021, 09:32

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:18

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:17

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 15:27

Recurso Especial não admitido

06/04/2021, 09:05

Conclusos para decisão

27/03/2021, 18:55

Juntada de termo

27/03/2021, 18:55

Decorrido prazo de JOAO ROSA PINTO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:18

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 09:09

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/05/2021, 09:35

Baixa Definitiva

21/05/2021, 09:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2021, 09:32

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:18

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:17

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/04/2021, 15:27

DECISÃO

•06/04/2021, 09:05

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 15:27

Recurso Especial não admitido

06/04/2021, 09:05

Conclusos para decisão

27/03/2021, 18:55

Juntada de termo

27/03/2021, 18:55

Decorrido prazo de JOAO ROSA PINTO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:18

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 09:09

Juntada de Certidão

03/03/2021, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/03/2021, 08:48

Juntada de Certidão

03/03/2021, 08:46

Decorrido prazo de JOAO ROSA PINTO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:03

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:58

Juntada de recurso especial (213)

02/03/2021, 20:18

Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2021.

05/02/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 23:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2021, 17:20

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:18

Decorrido prazo de JOAO ROSA PINTO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2020, 19:45

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/07/2020, 18:49

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 12:55

Conhecido o recurso de BRDU SPE ZURIQUE LTDA - CNPJ: 16.560.949/0001-86 (APELADO) e provido em parte

17/07/2020, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2020, 17:58

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2020, 22:36

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

15/05/2020, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:10

Recebidos os autos

07/05/2020, 13:34

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 13:34

Conclusos para despacho

07/05/2020, 13:34

DOCUMENTO DIVERSO

•02/03/2021, 20:18

DOCUMENTO DIVERSO

•02/03/2021, 20:18

DOCUMENTO DIVERSO

•02/03/2021, 20:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/02/2021, 23:30

DECISÃO

•03/02/2021, 17:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/07/2020, 12:55

DECISÃO

•17/07/2020, 10:22

DESPACHO

•13/05/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 13:05

SENTENÇA

•26/11/2019, 15:10

DESPACHO

•20/06/2019, 09:39

DESPACHO

•08/04/2019, 18:00