Procedimento Comum Cível 0800623-06.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 13.796,82

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Estreito 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

NAZARE GAMA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

SELECAO DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605·CPF·Representa: Autor

SILVIA ROCHA PACHECO

OAB/MA 16103·CPF·Representa: Réu

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA

OAB/MA 13598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:44

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2026, 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:10

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:33

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:46

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:46

Juntada de embargos de declaração

22/11/2024, 17:31

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 06:16

Publicado Sentença (expediente) em 18/11/2024.

18/11/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 20:59

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:44

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2026, 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 01:51

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 01:51

Sentença (expediente)

•13/11/2024, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:10

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:33

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:46

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:46

Juntada de embargos de declaração

22/11/2024, 17:31

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 06:16

Publicado Sentença (expediente) em 18/11/2024.

18/11/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 20:56

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:06

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 14:09

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:07

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:46

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:44

Juntada de petição

04/09/2023, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 12:07

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:06

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 16:06

Juntada de Certidão

23/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:38

Juntada de petição

09/05/2023, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 15:08

Juntada de Certidão

12/04/2023, 17:45

Juntada de Certidão

15/01/2023, 11:26

Recebidos os autos

18/12/2022, 19:41

Juntada de despacho

18/12/2022, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NAZARÉ GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: SUELENE GARCIA MARTINS (OAB/MA 16236-A) APELADO: MUNICÍPIO DE ESTREITO PROCURADOR: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA RELATOR: Des. José JORGE FIGUEIREDO dos Anjos DESPACHO Tendo em vista que se tratam de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, determino sejam as partes embargadas intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, querendo, apresentem manifestação sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Luís, 19 de abril de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800623-06.2019.8.10.0036 – ESTREITO/MA

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/06/2020, 16:23

Juntada de Certidão

16/06/2020, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2020, 13:35

Juntada de diligência

08/04/2020, 13:35

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 10:45

Juntada de Certidão

06/04/2020, 10:42

Juntada de apelação cível

21/11/2019, 15:22

Publicado Sentença (expediente) em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2019, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2019, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2019, 10:45

Indeferida a petição inicial

30/09/2019, 19:41

Conclusos para decisão

31/08/2019, 15:27

Juntada de Certidão

31/08/2019, 15:27

Juntada de petição

30/07/2019, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2019, 16:36

Conclusos para despacho

02/04/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 17:43

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2019, 17:41

Outras Decisões

06/03/2019, 15:25

Conclusos para decisão

06/03/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 08:57

Sentença

•13/11/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:45

Acórdão (expediente)

•20/10/2022, 08:34

Acórdão

•19/10/2022, 19:44

Despacho

•25/04/2022, 10:12

Acórdão (expediente)

•20/05/2021, 11:23

Acórdão

•19/05/2021, 22:28

Despacho

•16/09/2020, 16:56

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/02/2026, 01:51

Sentença (expediente)

•13/11/2024, 20:56

Sentença

•13/11/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:45

Acórdão (expediente)

•20/10/2022, 08:34

Acórdão

•19/10/2022, 19:44

Despacho

•25/04/2022, 10:12

Acórdão (expediente)

•20/05/2021, 11:23

Acórdão

•19/05/2021, 22:28

Despacho

•16/09/2020, 16:56

Documento Diverso

•21/11/2019, 15:22

Documento Diverso

•21/11/2019, 15:22

Documento Diverso

•21/11/2019, 15:22

Sentença (expediente)

•25/10/2019, 10:45

Sentença

•30/09/2019, 19:41

Despacho

•30/06/2019, 16:36

Decisão (expediente)

•07/03/2019, 17:41

Decisão

•06/03/2019, 15:25

Documento Diverso

•06/03/2019, 08:57

Documento Diverso

•06/03/2019, 08:57

Documento Diverso

•06/03/2019, 08:57