Apelação Cível 0800623-06.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 13.796,82

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Estreito 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Estreito 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

NAZARE GAMA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605·CPF·Representa: Autor

SILVIA ROCHA PACHECO

OAB/MA 16103·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

OAB/MA 6542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/12/2022, 19:41

Baixa Definitiva

18/12/2022, 19:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/12/2022, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:13

Juntada de petição

17/11/2022, 07:33

Juntada de petição

25/10/2022, 17:15

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:34

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2022, 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 12:43

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/12/2022, 19:41

Baixa Definitiva

18/12/2022, 19:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/12/2022, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:13

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2022, 08:34

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 19:44

17/11/2022, 07:33

Juntada de petição

25/10/2022, 17:15

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:34

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2022, 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 13:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2022, 16:28

Juntada de contrarrazões

19/05/2022, 16:24

Juntada de petição

04/05/2022, 17:02

Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2021, 06:58

Juntada de petição

31/05/2021, 18:22

Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESTREITO - CNPJ: 07.070.873/0001-10 (APELADO) e não-provido

19/05/2021, 22:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2021, 16:10

Juntada de parecer do ministério público

06/05/2021, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2021, 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2020, 10:45

Juntada de parecer do ministério público

21/09/2020, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:56

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:23

Recebidos os autos

16/06/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 16:23

DESPACHO

•25/04/2022, 10:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/05/2021, 11:23

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 22:28

DESPACHO

•16/09/2020, 16:56

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 15:22

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 15:22

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 15:22

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•25/10/2019, 10:45

SENTENÇA

•30/09/2019, 19:41

DESPACHO

•30/06/2019, 16:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/03/2019, 17:41

DECISÃO

•06/03/2019, 15:25

DOCUMENTO DIVERSO

•06/03/2019, 08:57

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2022, 08:34

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 19:44

DESPACHO

•25/04/2022, 10:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/05/2021, 11:23

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 22:28

DESPACHO

•16/09/2020, 16:56

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 15:22

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 15:22

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 15:22

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•25/10/2019, 10:45

SENTENÇA

•30/09/2019, 19:41

DESPACHO

•30/06/2019, 16:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/03/2019, 17:41

DECISÃO

•06/03/2019, 15:25

DOCUMENTO DIVERSO

•06/03/2019, 08:57

DOCUMENTO DIVERSO

•06/03/2019, 08:57

DOCUMENTO DIVERSO

•06/03/2019, 08:57