Agravo em Recurso Especial 0808854-44.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 53.940,25

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/06/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA

26/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 12:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/05/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:20

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