Cumprimento de sentença 0800410-26.2020.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 18.252,92

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDILENE NASCIMENTO DINIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE RAPOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN RODRIGUES AGUIAR

OAB/MA 18009·CPF·Representa: Autor

ISABELA DE AZEVEDO FRANCA PEREIRA

OAB/MA 21727·CPF·Representa: Réu

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:19

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de SUELLEN RODRIGUES AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de ISABELA DE AZEVEDO FRANCA PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 15:01

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:19

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de SUELLEN RODRIGUES AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de ISABELA DE AZEVEDO FRANCA PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:46

22/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 15:01

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Conclusos para despacho

26/08/2025, 21:08

Juntada de Certidão

26/08/2025, 21:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2025, 21:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 21:06

Juntada de petição

26/08/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 09:46

Juntada de Certidão

16/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 09:46

Juntada de despacho

16/08/2025, 09:46

Recebidos os autos

16/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2024, 13:21

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:17

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:10

Juntada de contrarrazões

20/02/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 10:29

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:28

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:25

Juntada de apelação

19/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de SUELLEN RODRIGUES AGUIAR em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:52

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2023.

06/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

06/08/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 19:14

Juntada de Certidão

11/05/2023, 19:14

Juntada de petição

10/02/2023, 14:15

Juntada de informações prestadas

09/02/2023, 13:42

Audiência Processual por videoconferência realizada para 08/02/2023 10:20 Vara Única de Raposa.

08/02/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:44

Juntada de petição

07/02/2023, 16:37

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:27

Juntada de petição

25/11/2022, 13:40

Juntada de petição

27/10/2022, 12:06

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2022.

12/10/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 06:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 13:16

Audiência Processual por videoconferência designada para 08/02/2023 10:20 Vara Única de Raposa.

03/10/2022, 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2022, 13:53

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:23

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:13

Juntada de petição

26/05/2022, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

24/05/2022, 13:28

Juntada de petição

17/05/2022, 09:34

Juntada de petição

05/05/2022, 15:33

Juntada de petição

05/05/2022, 15:19

Publicado Despacho (expediente) em 03/05/2022.

03/05/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO. n.º 0800410-26.2020.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reintegração] REQUERENTE(S): EDILENE NASCIMENTO DINIZ Advogada: SUELLEN RODRIGUES AGUIAR - OAB/MA 18009 REQUERIDO(A/S): MUNICIPIO DE RAPOSA Advogados: DR. PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB/MA 10.255 e DRA. ISABELA DE AZEVEDO FRANCA PEREIRA - OAB/MA 21727 DESPACHO 1. Considerando que o(a) demandado(a) já ofertou contestação (Num. 49778614 - Pág. 1/10) e a parte autora já apresentou réplica (Num. 58209245 - Pág. 1/7), intimem-se os litigantes, por seus causídicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem, pormenorizadamente, as provas que ainda pretendem produzir neste feito, com as devidas especificações e justificativas, observando-se que o ente público municipal tem a prerrogativa de prazo em dobro. 2. Advirta-se que a ausência de manifestação será interpretada como desinteresse de produção de novas provas, podendo o juiz julgar antecipadamente a lide, consoante previsão do art. 355, I, do CPC/2015. 3. Notifique-se o MPE para, querendo, intervir no presente feito, devendo, para tanto, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em seguida, com ou sem manifestação(ões), retornem-me conclusos para decisão de saneamento do feito ou sentença, conforme o caso. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

02/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 18:50

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:11

Juntada de Certidão

05/04/2022, 17:11

Juntada de petição

04/04/2022, 09:48

Juntada de petição

15/12/2021, 08:10

Juntada de petição

15/12/2021, 08:08

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 18:42

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:21

Juntada de protocolo

28/07/2021, 09:19

Juntada de contestação

27/07/2021, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 09:35

Juntada de diligência

14/06/2021, 09:35

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2021, 15:59

Conclusos para decisão

29/01/2021, 09:59

Juntada de Certidão

29/01/2021, 09:59

Juntada de petição

16/12/2020, 13:55

Juntada de diligência

09/12/2020, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 13:32

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 13:05

Juntada de petição

27/11/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2020, 10:48

Conclusos para decisão

29/09/2020, 20:20

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 20:20

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:46

Decisão

•12/06/2025, 19:19

Acórdão (expediente)

•06/03/2025, 08:08

Acórdão

•28/02/2025, 09:06

Despacho

•11/11/2024, 11:23

Acórdão (expediente)

•22/10/2024, 11:53

Acórdão

•20/10/2024, 15:31

Despacho

•09/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:28

Sentença (expediente)

•02/08/2023, 14:39

Sentença

•27/07/2023, 14:05

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:46

Decisão

•12/06/2025, 19:19

Acórdão (expediente)

•06/03/2025, 08:08

Acórdão

•28/02/2025, 09:06

Despacho

•11/11/2024, 11:23

Acórdão (expediente)

•22/10/2024, 11:53

Acórdão

•20/10/2024, 15:31

Despacho

•09/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:28

Sentença (expediente)

•02/08/2023, 14:39

Sentença

•27/07/2023, 14:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/02/2023, 10:44

Decisão (expediente)

•06/10/2022, 13:15

Decisão

•03/10/2022, 13:53

Despacho

•24/04/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:21

Decisão

•03/02/2021, 15:59

Despacho

•30/09/2020, 16:58

Documento Diverso

•29/09/2020, 20:20