Apelação Cível 0808248-79.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

GILBERTO VELOSO DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA

OAB/MA 10092·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

GILBERTO VELOSO DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/05/2022, 07:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/05/2022, 07:34

Decorrido prazo de GILBERTO VELOSO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 17:43

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido em parte

03/05/2022, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/09/2021, 11:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/09/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 09:49

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:46

Recebidos os autos

15/05/2021, 09:04

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

27/05/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/05/2022, 07:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/05/2022, 07:34

Decorrido prazo de GILBERTO VELOSO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2022, 17:43

DECISÃO

•03/05/2022, 09:15

27/05/2022, 02:35

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 17:43

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido em parte

03/05/2022, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/09/2021, 11:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/09/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 09:49

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:46

Recebidos os autos

15/05/2021, 09:04

Conclusos para decisão

15/05/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

15/05/2021, 09:04

DESPACHO

•30/08/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 16:54

SENTENÇA

•30/03/2021, 11:28

DESPACHO

•13/11/2020, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2019, 22:57

DECISÃO

•10/06/2019, 19:13