Apelação Cível 0800654-21.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 63.868,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2023, 10:47

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

07/09/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:00

Juntada de petição

04/09/2023, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2023, 10:04

Juntada de petição

17/08/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 09/08/2023.

10/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 09:08

Conhecido o recurso de TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA - CPF: 711.582.433-91 (REQUERENTE) e não-provido

05/08/2023, 18:34

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2023, 10:47

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Documentos

DESPACHO

•01/09/2023, 18:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/08/2023, 09:07

07/09/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:00

Juntada de petição

04/09/2023, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2023, 10:04

Juntada de petição

17/08/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 09/08/2023.

10/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 09:08

Conhecido o recurso de TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA - CPF: 711.582.433-91 (REQUERENTE) e não-provido

05/08/2023, 18:34

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:08

Juntada de petição

28/06/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 08:55

Juntada de parecer do ministério público

22/06/2023, 12:35

Recebidos os autos

22/06/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/06/2023, 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2023, 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:00

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 21:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2022, 14:19

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/11/2022, 16:53

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 11:17

Conhecido o recurso de TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA - CPF: 711.582.433-91 (REQUERENTE) e não-provido

21/11/2022, 23:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2022, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 22:25

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:11

Recebidos os autos

27/05/2022, 06:35

Conclusos para despacho

27/05/2022, 06:35

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 06:35

ACÓRDÃO

•05/08/2023, 18:34

DESPACHO

•03/01/2023, 21:50

DOCUMENTO DIVERSO

•29/11/2022, 16:54

DOCUMENTO DIVERSO

•29/11/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•29/11/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•29/11/2022, 16:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2022, 11:17

DECISÃO

•21/11/2022, 23:04

DESPACHO

•21/07/2022, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:47

SENTENÇA

•04/04/2022, 18:48

DOCUMENTO DIVERSO

•18/03/2021, 22:53

DOCUMENTO DIVERSO

•18/03/2021, 22:53

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•01/09/2023, 18:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/08/2023, 09:07

ACÓRDÃO

•05/08/2023, 18:34

DESPACHO

•03/01/2023, 21:50

DOCUMENTO DIVERSO

•29/11/2022, 16:54

DOCUMENTO DIVERSO

•29/11/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•29/11/2022, 16:53

DOCUMENTO DIVERSO

•29/11/2022, 16:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2022, 11:17

DECISÃO

•21/11/2022, 23:04

DESPACHO

•21/07/2022, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:47

SENTENÇA

•04/04/2022, 18:48

DOCUMENTO DIVERSO

•18/03/2021, 22:53

DOCUMENTO DIVERSO

•18/03/2021, 22:53

DOCUMENTO DIVERSO

•18/03/2021, 22:53

DOCUMENTO DIVERSO

•18/03/2021, 22:53

DOCUMENTO DIVERSO

•18/03/2021, 22:53

DOCUMENTO DIVERSO

•18/03/2021, 22:53

DOCUMENTO DIVERSO

•18/03/2021, 22:52

SENTENÇA

•16/03/2021, 09:43

DOCUMENTO DIVERSO

•29/01/2020, 10:09

DESPACHO

•15/01/2020, 11:08

DESPACHO

•21/08/2018, 16:42

DECISÃO

•06/06/2018, 15:03

PETIÇÃO INICIAL

•05/05/2018, 19:14

DOCUMENTO DIVERSO

•05/05/2018, 19:14

DOCUMENTO DIVERSO

•05/05/2018, 19:14

DOCUMENTO DIVERSO

•05/05/2018, 19:14

DOCUMENTO DIVERSO

•05/05/2018, 19:14

DOCUMENTO DIVERSO

•05/05/2018, 19:14