Recurso Inominado Cível 0800525-18.2018.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Raposa 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MA 16935·CPF·Representa: Autor

JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA

OAB/MA 21562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MA 16935·CPF·Representa: Autor

JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA

OAB/MA 21562·CPF·Representa: Autor

JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA

OAB/MA 21562·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MA 16935·CPF·Representa: Réu

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/12/2022, 11:53

Baixa Definitiva

13/12/2022, 11:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:33

Decorrido prazo de HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:33

Publicado Acórdão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2022, 21:29

Juntada de certidão

11/11/2022, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2022, 21:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:31

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/12/2022, 11:53

Baixa Definitiva

13/12/2022, 11:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 09:20

ACÓRDÃO

•15/11/2022, 21:29

13/12/2022, 04:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:33

Decorrido prazo de HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:33

Publicado Acórdão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2022, 21:29

Juntada de certidão

11/11/2022, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2022, 21:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 13:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:19

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:01

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:58

Juntada de contrarrazões

29/08/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 14:27

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/08/2022, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 14:36

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/08/2022, 13:51

Publicado Acórdão em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 14:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/08/2022, 09:01

Juntada de certidão

05/08/2022, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2022, 09:40

Juntada de Certidão

19/07/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2022, 13:42

Pedido de inclusão em pauta

04/07/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:50

Deliberado em Sessão - Retirado

25/05/2022, 08:00

Juntada de petição

23/05/2022, 14:37

Juntada de petição

23/05/2022, 14:36

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2022, 16:21

Deliberado em Sessão - Retirado

17/05/2022, 15:41

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 02:14

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:15

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:41

Juntada de petição

28/04/2022, 11:45

Juntada de Certidão

27/04/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 08:27

Juntada de petição

27/01/2022, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:01

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 02:46

Juntada de petição

19/10/2021, 09:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 18:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1085

08/10/2021, 17:20

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:19

Deliberado em Sessão - Retirado

11/09/2021, 09:24

Juntada de Certidão

23/08/2021, 11:20

Juntada de petição

13/08/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2021, 18:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:04

Juntada de petição

06/10/2020, 19:33

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:35

Recebidos os autos

30/07/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 16:35

DESPACHO

•15/09/2022, 12:44

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 09:01

DESPACHO

•01/07/2022, 18:50

DESPACHO

•10/05/2022, 14:25

DESPACHO

•10/05/2022, 11:15

DESPACHO

•19/01/2022, 11:01

DECISÃO

•13/10/2021, 18:54

DECISÃO

•08/10/2021, 17:20

DESPACHO

•06/08/2021, 11:04

DESPACHO

•27/05/2020, 17:00

SENTENÇA

•26/07/2019, 13:40

DESPACHO

•09/05/2019, 13:05

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 09:20

ACÓRDÃO

•15/11/2022, 21:29

DESPACHO

•15/09/2022, 12:44

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 09:01

DESPACHO

•01/07/2022, 18:50

DESPACHO

•10/05/2022, 14:25

DESPACHO

•10/05/2022, 11:15

DESPACHO

•19/01/2022, 11:01

DECISÃO

•13/10/2021, 18:54

DECISÃO

•08/10/2021, 17:20

DESPACHO

•06/08/2021, 11:04

DESPACHO

•27/05/2020, 17:00

SENTENÇA

•26/07/2019, 13:40

DESPACHO

•09/05/2019, 13:05

DESPACHO

•07/05/2019, 14:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/11/2018, 15:04

DECISÃO

•07/11/2018, 16:20