Recurso Especial 0000099-22.2006.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

LAMINIT ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS

OAB/MA 9629·CPF·Representa: Autor

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA

OAB/MA 8103·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO

OAB/PR 21761·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO SOUZA VELOSO

OAB/MA 7458·CPF·Representa: Réu

RICARDO ADY MORAIS LEDA

OAB/MA 11416·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS

OAB/MA 9629·CPF·Representa: Autor

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA

OAB/MA 8103·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO

OAB/PR 21761·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO SOUZA VELOSO

OAB/MA 7458·CPF·Representa: Réu

RICARDO ADY MORAIS LEDA

OAB/MA 11416·CPF·Representa: Réu

ESTEVÃO RUCHINSKI

OAB/SC 5281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:01

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 12/05/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) WILLER TOMAZ DE SOUZA, OAB/CE sob nº 022715.

09/05/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

08/05/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 452541/2025

21/05/2025, 13:11

Protocolizada Petição 452541/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/05/2025

21/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

20/12/2024, 08:55

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

20/12/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/12/2024, 15:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/05/2026, 16:30