Apelação Cível 0800423-97.2022.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.654,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Senador La Roque 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Senador La Rocque 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Autor

VICTOR MENDES VALENCA DO MONTE

OAB/MA 21222·CPF·Representa: Autor

OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR

OAB/MA 17419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

RITA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/04/2025, 09:42

Baixa Definitiva

07/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de RITA DOS SANTOS SILVA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:29

Publicado Acórdão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 21:10

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

08/03/2025, 16:05

Juntada de certidão

06/02/2025, 22:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 21:38

Juntada de parecer do ministério público

05/02/2025, 11:14

Juntada de petição

22/01/2025, 21:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2025, 17:15

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:57

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/04/2025, 09:42

Baixa Definitiva

07/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de RITA DOS SANTOS SILVA em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/03/2025, 21:10

Acórdão

•08/03/2025, 16:05

05/04/2025, 00:29

Publicado Acórdão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 21:10

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

08/03/2025, 16:05

Juntada de certidão

06/02/2025, 22:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 21:38

Juntada de parecer do ministério público

05/02/2025, 11:14

Juntada de petição

22/01/2025, 21:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2025, 17:15

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 19:11

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2025, 14:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2025, 14:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de RITA DOS SANTOS SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/04/2024, 11:23

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:10

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 15:08

Despacho

•13/03/2024, 12:52

Despacho

•06/03/2024, 14:05

Despacho

•17/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 19:03

Sentença

•11/09/2023, 17:41

Sentença (expediente)

•27/10/2022, 17:56

Sentença (expediente)

•27/10/2022, 17:56

Sentença

•28/06/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:38

Despacho

•10/05/2022, 12:27

Decisão

•12/04/2022, 10:49