Procedimento Comum Cível 0800742-88.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/08/2022, 14:14

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:12

Juntada de petição

09/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:22

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JEFFERSON HENRICK VALENCA DE LIMA ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ - OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 04 de Julho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800742-88.2020.8.10.0049

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 14:06

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:56

Juntada de petição

04/07/2022, 11:41

Juntada de apelação

02/07/2022, 16:31

Juntada de apelação

02/07/2022, 16:15

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 00:26

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/08/2022, 14:14

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:12

Juntada de petição

09/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:22

Publicado Intimação em 06/07/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:56

Sentença

•31/03/2022, 11:06

09/07/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JEFFERSON HENRICK VALENCA DE LIMA ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ - OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 04 de Julho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800742-88.2020.8.10.0049

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 14:06

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:56

Juntada de petição

04/07/2022, 11:41

Juntada de apelação

02/07/2022, 16:31

Juntada de apelação

02/07/2022, 16:15

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: JEFFERSON HENRICK VALENCA DE LIMA Requerido: REU: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE:JEFFERSON HENRICK VALENCA DE LIMA, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: NATASSIA SILVA CRUZ (OAB 14377-MA). Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "[...] Por todo o exposto, e na forma da fundamentação supra, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, para julgar procedente o pedido de condenação do demandado em nomear Jefferson Henrick Valença de Lima, para o cargo de Agente de Guarda Municipal, em razão de sua aprovação dentro do número de vagas para o cargo em questão em concurso público realizado pelo réu e regido pelo Edital n. 01/2018, com fundamento no art. 487, I, CPC. Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Custas dispensadas em razão da parte vencida tratar-se de ente público municipal, conforme art. 12, inciso I da Lei Estadual nº 9.109/2009. Sentença não sujeita a reexame necessário. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar" Paço do Lumiar, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022.Gleison Silva Linhares, Secretaria Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 101857 Intimação - Ação Cível nº.: 0800742-88.2020.8.10.0049

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 13:44

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 10:05

Juntada de petição

29/11/2021, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 17:34

Outras Decisões

28/09/2021, 12:44

Juntada de Certidão

17/08/2021, 13:03

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:41

Juntada de petição

14/07/2021, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 18:52

Outras Decisões

10/06/2021, 12:42

Conclusos para decisão

31/05/2021, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 31/05/2021 08:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

31/05/2021, 17:11

Juntada de petição

28/05/2021, 17:32

Juntada de petição

27/05/2021, 13:09

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 15:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2021 08:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

07/04/2021, 11:56

Outras Decisões

06/04/2021, 10:24

Conclusos para decisão

23/02/2021, 11:21

Juntada de petição

22/02/2021, 14:12

Juntada de petição

17/02/2021, 12:16

Juntada de Certidão

17/02/2021, 08:41

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2021, 11:21

Juntada de petição

31/01/2021, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 12:25

Conclusos para decisão

07/09/2020, 12:02

Juntada de petição

03/09/2020, 09:18

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 09:02

Juntada de petição

10/07/2020, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 10:13

Juntada de Ato ordinatório

07/07/2020, 10:12

Juntada de contestação

06/07/2020, 21:46

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:13

Juntada de petição

14/06/2020, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 21:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2020, 20:29

Conclusos para decisão

14/04/2020, 07:37

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 07:36

Decisão

•28/09/2021, 12:44

Documento Diverso

•14/07/2021, 11:58

Decisão

•10/06/2021, 12:42

Decisão

•06/04/2021, 10:24

Cópia de decisão

•17/02/2021, 08:41

Despacho

•25/01/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 10:12

Documento Diverso

•06/07/2020, 21:46

Decisão

•14/05/2020, 20:29